Obrigação De Alimentar Decorrente De Parentesco

acolhido pelo aplicador da lei? Para responder essa e outras indagações, necessária se faz minuciosa pesquisa sobre os elementos que estão atrelados à obrigação retratada, posto que são essenciais na formação de posicionamento sobre o tema. Assim, inicia-se a pesquisa abordando a família e suas principais FOX 9/12/11 04:26 relações, compreendendo o parentesco e a filiação, consequentemente Deleted: primariamente serão abordadas as alcançando-se o poder familiar. Deleted: familiares …

Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Diante das divergências existentes entre o art. 402 Código Civil de 1916, e o art. 23 daLei do Divórcio, o Código Civil de 2002, trouxe no art. 1.700 redação diferente da que constava nesses artigos, pois em termos gerais, dispôs que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Desta forma, os alimentos transmissíveis são os devidos em razão do parentesco, bem como os…

Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação alimentar…

Nesse sentido, os pais detêm maior responsabilidade alimentar em relação aos filhos. Todavia, os artigos 1.694 a 1.698 do Código Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós.

porquanto relações podem ser praticadas com outras pessoas ao mesmo tempo, nada levando a crer que o Autor seria o pai do menor, levando-se a incerteza, e com isso, à improcedência de uma ação contestatória desta natureza, com os efeitos dela decorrentes. Peca, portanto, a Defesa quando nada tem a demonstrar para comprovar a paternidade se não o único ato de denegar o pleito do Autor, lançando os bem elencados preceitos que sedimenta a peça contestatória, ao título de Preliminares de Carência

... 2 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ...................................................... 2.1 PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...... 2.2 Legitimidade em pedir e em fornecer alimentos ...................................... 2.3 Necessidade do alimentando ................................................................. 2.4 Possibilidade econômica do alimentante.............................................. 3 CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ....................

cautelar. Por fim, há quem defenda que a diferneça entre eles está no procedimento e nos requisitos necessários para a sua concessão. Os alimentos provisórios são um procedimento especial decorrente da Lei 5.478/1968, sendo necessária a existência de prova pré-constituída da relação de parentesco ou obrigação alimentar para ter o direito. Percebemos então, uma diferença crucial entre os institutos: enquanto os alimentos provisionais são pedidos em um processo diferente do principal,…

Nesse sentido, os pais detêm maior responsabilidade alimentar em relação aos filhos. Todavia, os artigos 1.694 a 1.698 do Código Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face…

Ao responder, explique os princípios. R: Sim. Princípio da Eticidade:conjunto de hábitos de valores de determinada sociedade.Princípio da Sociabilidade:evolução para atingir patrimônio inspirado no Cód. Napoleônico. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Sim. Dever:Imposição jurídica que exige comportamento ativo ou amissivo.Ex. Não praticar ato ilícito,sob pena de ser…

de alimentos ao nascituro, assunto de grande relevância pois trata-se de um ser humano com vida intra-uterina e que tem necessidade de obter condições para o seu desenvolvimento. Primeiro é traçado um breve histórico quanto ao surgimento da obrigação alimentar no Brasil, bem como, a sua evolução dentro da legislação. A seguir, foram apontados os conceitos de alimentos, suas características, classificação e os meios pelos quais estes podem ser pleiteados, assim como as pessoas obrigadas.…