Obrigação De Alimentar Decorrente De Parentesco

função social da obrigação e dos contratos e o da eticidade com a boa-fé objetiva. Ambos estão relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos da obrigação. c) Obrigação: relação jurídica de caráter patrimonial e transitório entre credor e devedor, que tem por objetivo o cumprimento de uma prestação. ex: pagamento de aluguel ; Dever: está previsto na lei o fazer e não fazer. Responsabilidade: consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação.…

que continue desfrutando do mesmo padrão de vida que possuía antes de necessitar da verba alimentar. Com a pesquisa doutrinária através do método dedutivo, chegou-se a conclusão que a palavra alimentos vai além do necessário à subsistência, visando atender aos princípios constitucionais, para garantir que todo alimentando possa viver com dignidade. Abordar-se-á, inicialmente a origem da obrigação alimentar, fazendo um retrocesso histórico, a fim de compreender a evolução da sociedade…

estudante, portadora da carteira de identidade nº 20.042.251-7, residente e domiciliada à Av. , Rio de Janeiro/RJ, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação ordinária declaratória de exoneração de obrigação alimentar que lhe move , já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: Inicialmente, a peticionária requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, porquanto…

METODOLOGIA DA PESQUISA 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 Origens da obrigação alimentar 6 1.2 No Direito Romano 7 1.3 Na Grécia Antiga 9 1.4 No Direito Canônico 9 1.5 No Direito Brasileiro 10 2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 10 2.1 Conceito 10 2.2 Espécies 12 2.3 Quanto à origem classificam-se em: legítimos, voluntários e indenizatórios 12 2.5 Características da obrigação alimentar 15 7. SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 20 7.1 Alimentos entre os cônjuges 20…

PARENTAL 1. O parentesco na perspectiva civil-constitucional Indiscutivelmente, a Constituição Federal mudou significativamente a forma de se enxergar as relações de parentesco. De um lado, o garantismo e a solidariedade social previstos na Constituição, e de outro, a modificação dos usos e costumes. Esses dois fatores foram decisivos na superação da perspectiva exclusivamente biologizada das relações familiares. Imaginava-se, antigamente, que os vínculos parentais eram apenas aqueles…

paga-los. Por este Silvio Venosa dispõe. Sendo que na atualidade há uma grande polemica sobre a culpa na dissolução do casamento, principalmente depois do advento da emenda 66/2010. 17 - A irrenunciabilidade se encontra no artigo 1707 do CC, pois é decorrente do direito a vida. Pela irreptibilidade, uma vez pagos os alimentos não devem ser devolvidos, já que normalmente tem caráter de urgência. Se encontra incorreta devido a Intransmitiveis, pois deve somente ao destinatário, pois é…

Brasília/DF 2º/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Resumo Histórico 2. Conceito 3. Pressupostos da Obrigação Alimentar 4. Modalidades 5. Características da Obrigação Alimentar 6. Sujeitos da Obrigação Alimentícia 6.1 Alimentos à Mulher Gestantes ou Gravídicos 6.2 Alimentos aos Filhos Menores 6.3 Alimentos aos Filhos Maiores, Pais e Irmãos 6.4 Alimentos Decorrentes do Casamento 6.5 Alimentos na União Estável 7. PARTE DA VANESSA 8. Conteúdo e…

também à formação intelectual, à educação, enfim3. ALIMENTOS GRAVÍDICOS: São as importâncias em dinheiro ou prestações in natura que compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção alimentação especial, ao assistência parto, inclusive médica e as referentes psicológica, a exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas…

Carlos Roberto Gonçalves Código Civil – Livro IV Artigos 1511 a 1783 Conceito: ramo do direito civil que trata de alguns institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos e bem de família) União Estável Tutela e Curatela…

sustento que gera a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Iniciada a vigência do novo Código Civil, certamente este tema será amplamente debatido em nossos Tribunais, posto que a nova lei não trouxe em seu contexto qualquer menção acerca do alcance de tal mudança no que concerne aos alimentados que têm entre 18 e 21 anos na data do início da vigência da nova Lei Civil. Destarte, neste trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do…