Obrigação Alternativa Cumulativa E Facultativa

contábeis e trabalhistas. Assim, o objetivo de um trabalho, capaz de identificar a forma como essas relações de trabalho ocorrem entre trabalhadores e empresas, faz-se necessário para elucidar tal questão. É neste âmbito que se buscou verificar quais alternativas a empresa que deseja terceirizar serviços tem atualmente. 1.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Objetivando dar visível compreensão aos resultados deste estudo, o assunto tratado está organizado em cinco capítulos. O capítulo um…

passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.” O termo Provisão tem sido utilizado de forma inadequada como referência a qualquer obrigação ou como conta redutora de ativos quando, de acordo com o conceito do CPC 25, deverá ser utilizado apenas para passivos com prazos ou valores incertos, ou seja, quando há incertezas sobre os prazos e valores que serão desembolsados…

já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida. ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 7. A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta. a) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de…

liberdade e restritiva de liberdade; onde na primeira os delinqüentes/infratores aguardavam a Pena que lhes seria imposta na prisão; na restritiva de liberdade o que era limitado ao acusado era o direito de ir e vir, o direito de locomoção. A alternativa para aplicação, segundo Barros [2001, p. 42], entre as Penas privativas de liberdade e as restritivas de liberdade, era a Pena de trabalhos forçados para o resto da vida, trabalhos estes realizados em mina e embarcações.…

Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 C am pos Elísios 0 1 20 3 9 0 4 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Sílvio Luís e Dênis, meus filhos jM 1■ t k Sumário 1 Introdução ao direito das obrigações, 1 1.1 Posição da obrigação no campo jurídico, 1 1.2 Definição, 4 1.3 Distinção entre direitos reais e direitos pessoais, 7 1.4 Importância do D ireito das Obrigações, 8 1.5 Evolução da teoria das obrigações, 9 1.6 Posição do Direito das Obrigações no C…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> aluvião imprópria 06 É direito do censuísta A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> resgatar a renda B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> alienar o imóvel gravado, transmitindo com ele a obrigação que o onera C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> renunciar ao direito de resgate D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> exigir a sub-rogação da renda no valor da desapropriação…

de ensino seja mais adequada e atenda as necessidades constatadas. Assim sendo, concede-se o exercício da democracia, com a oportunidade inclusive, da participação da comunidade na gestão do ensino. No artigo 9º fica claro de que a União tem por obrigação elaborar o Plano Nacional de Educação, mas com o auxílio dos Estados, Distritos Federais e dos municípios, entretanto este ponto fica centralizado na União. (Cf. DEMO, 2006). A notícia em análise aponta aspecto negativo em: “Entre…

tributária, desde que não-cumulativos e que tenham base de cálculo e fatos geradores diversos daqueles já discriminados pela Constituição Federal. 3 - Q207838 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Assinale a alternativa correta. a) Em casos excepcionais, os Estados, mediante lei ordinária, poderão instituir tributos, desde que ainda não previstos na Constituição Federal. b) Somente a União, mediante lei complementar, poderá instituir impostos não…

matéria de suma importância, posto que posicione sobre a Execução Penal. Apresentados, por sua vez, as reflexões do Direito Penal contemporâneo, o sistema penal, direito penal e constituição, visto que, proporá soluções e alternativas para que o tratamento penal seja feito de maneira correta a depender do entendimento que se tenha da execução penal, como integrante da função jurisdicional do Estado, como atividade meramente administrativa ou, ainda, como…

efeitos jurídicos. 5 – Responsabilidade Internacional por factos ilícitos A responsabilidade internacional por factos ilícitos era um assunto privado entre os Estados envolvidos. Quer dizer, a prática de um acto ilícito, emergente da violação de uma obrigação internacional, fazia surgir uma relação jurídica nova, de carácter bilateral, entre o Estado vítima e o Estado autor desse procedimento ilícito, reconduzível ao direito subjectivo do primeiro de exigir a reparação dos danos que lhe…