Oab Sp 110

extraído da obra 4 P’S da OAB, de autoria de Ana Paula de Pétta e Edilson Freire. Editora Rideel Material elaborado pela Prof.ª Ana Paula de Pétta Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, assim como a inclusão em qualquer sistema de processamento de dados. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da…

com a advocacia, mas apenas impedimento, e ainda assim se for o caso.Vejamos: EMENTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB : Ementa 001/2003/PCA. Cargo de Chefia - Poder sobre subordinados, não afetando direitos e obrigações de terceiros. Aplicação da Regra do § 2º do art. 28 da Lei 8.906/94 do caso concreto - Provimento do Recurso - Inscrição concedida com impedimentos. (Recurso nº 0292/2002/PCA-SP. Relator: Conselheiro Aristófanes Bezerra de Castro Filho (AM). Pedido de Vista: Conselheiro…

PODER CONSTITUINTE (Questões extraídas das provas da OAB-SP) 1. (104) Uma emenda à Constituição só estará aprovada se: (a) obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; b) obtiver dois quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; c) obtiver quatro quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, apenas; d) obtiver quatro quintos dos votos dos membros do Senado da República, apenas. 2. (106) Emenda Constitucional deve ser

ORIVALDO MENDES CUNHA Advogado OAB/TO 3677 orivaldoadvogado@gmail.com MENDES CUNHA ADVOCACIA & CONSULTORIA Av. Amazonas nº 685, Centro Araguaína – TO. - CEP 77.803 – 110 Fone (63) 3421-1849 / 8413 - 8607 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA- TO AUTOS Nº 5000651-09.2007.827.2706 , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que tramita perante este douto juízo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa…

SEBRAE de empresas prestadoras de serviços de transporte, após a criação das contribuições para o SEST/SENAT, possibilitando, dessa forma, a recuperação dos valores já recolhidos e a suspensão dos pagamentos vincendos. 3 - FGTS - Lei Complementar nº 110/01 - Possibilidade de discussão quanto à majoração da alíquota do FGTS de 8% para 8,5% incidente sobre a remuneração do Empregado e a criação do percentual de 10% sobre a despedida sem justa causa. TRIBUTOS ESTADUAIS - ICMS 1 - ICMS -…

VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- SP CÉLIO SILVA DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 13/03/1962, filho de Maria Socorro de Almeida, portador do RG. n.º 14.774.601-2, do CPF/MF n.º 053.494.548-11, CTPS nº 058885, série 00081ª -SP e nº de PIS/PASEP nº 108.91654.49-3, residente e domiciliado na Rua Embu das Artes, nº 20, Bairro Vila Boa Vista, São Bernardo do Campo/SP, Cep:09785-110, por sua advogada que esta subscreve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA ______________________/SP AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO nº _____________________, por meio de seus advogados ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ______________________________________, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO da r. sentença de fls. ____, requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido

que acabou não ocorrendo. Questão: Como advogado do locador, proponha a medida judicial cabível, visando obter a desocupação do imóvel. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO – SP. Modestino Silva Vilela, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 836532 SSP-SC, inscrito no CPF sob o nº. 106.873.538-40, residente e domiciliado na Rua 55, Qd. 116, Lt. 24, nº 40, Centro, Florianópolis - SC, por seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP. BENEDITA INÊS DE BRITO, brasileira, _____, portador do documento de identidade RG nº 5.720.521-8, e inscrito no CPF sob o nº 053.690.568-11, residente e domiciliada na Rua Ângelo Petenucci, nº 6.291, Jardim Santa Felícia, nesta cidade e comarca, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA c.c. DANOS MORAIS, em face de BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA

profissão, portadora da cédula de identidade RG. nº _____________, inscrita no CPF/MF ______________, domiciliada na Rua ____________, nº ___, apto. ___, em São Vicente - SP, por seu advogado ao final subscrito conforme procuração anexada (doc. 01), que recebe intimações na Avenida ___________, nº _____, conjunto ____, em Santos - SP, vem propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO DE MEDIDO LIMINAR contra CATARINA (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão,…