Oab Segunda Fase Penal

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Igor Ferreira Leite, advogado, OAB-MT 123456, com escritório profissional na Av Historiador Rubens de Mendonça, nº 1325, Edifício Centro Empresarial, sala 1701, Cuiabá – MT, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de João da Silva, brasileiro, casado, pintor, CPF nº 021.354.678.00, RG nº 75947 – SSP/MT, residente e…

III, apenas. E - I, II e III. C - as terras indígenas, quando devidamente demarcadas, constituem território político dos índios, reconhecido e protegido pela União. 2 5) “No século XIX, entusiasmada com as ciências e as técnicas, bem como com a Segunda Revolução Industrial, a Filosofia afirmava a confiança plena e total no saber científico e na tecnologia para dominar e controlar a Natureza, a sociedade e os indivíduos. Acreditava-se que a sociologia, por exemplo, nos ofereceria um…

simples (artigo 121, “caput”)? 8- Como se caracteriza o homicídio culposo? 9- Qual o fundamento jurídico do art. 121, §5º? 10- Suicídio. Conceito. 11- A legislação brasileira pune a tentativa de suicídio? Por quê? 12- Localize no Código Penal, o dispositivo legal que permite a coação para impedir o suicídio: 13- Diferencie as condutas do art. 122 CP: Induzir, Instigar ou Auxiliar o suicídio: 14- Caracterize a qualificação do delito de induzimento, Instigação ou…

casado, advogado, inscrito na OAB/ES sob o nº 10.328 e Conceição Aparecida Giori, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/ES sob nº 14.070 e Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 24.638 todos com endereço profissional indicado no rodapé desta página, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e nos Artigos 647 e ss. do Código de Processo Penal,…

poderá ser realizada sem o respectivo mandado nos casos de prisão em flagrante, transgressão militar, durante estado de sítio e no caso de recaptura do evadido. 2 – ESPÉCIES DE PRISÃO O ordenamento processual penal possui três espécies de prisão, quais sejam, a extrapenal, a penal e a cautelar. Vejamos: a) Extrapenal – se subdivide em: 1 – Civil – ocorre nos casos de devedor de alimentos e do depositário infiel, lembrando que a prisão do depositário infiel na hipótese da…

Laurady Figueiredo Colaboradores: Almachia Zwalg Acerbi Fábio Franco de Camargo Fernando Bernardes Campoli Fernando Marinho Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal II, ministrada pelo Professor (a)…

Ética e Disciplina da OAB, compete ao Tribunal de Ética instaurar, de ofício o ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional. 02) Qual o prazo para manifestação de advogados, estagiários e interessados no procedimento disciplinar? Consoante o disposto no art. 52, “caput”, do Código de Ética e Disciplina da OAB, o prazo…

JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....... Processo n.º Acusado: ........................ devidamente qualificados nestes autos, vem, por intermédio de sua advogada e procuradora constituída, consoante se infere do instrumento procuratório anexo aos autos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, suas: * A L E G A Ç Õ E S F I N A I S * (Art. 500 CPP) Em face destes autos de Ação Penal…

Faculdade de Direito da USP Departamento de Direito Penal Tipificação dos Crimes Plurilocais Informáticos Relatório parcial de monografia submetido à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, para graduação em Direito. Orientador: Professor Doutor Roberto Augusto de Carvalho Campos Aluno: Steve Yong Min Song N. USP: 7548355 São Paulo - SP 2015 1. ANDAMENTO: O presente relatório refere-se à elaboração de Tese de Láurea, no período compreendido entre os meses de…