Oab Segunda Fase Apelação

que seja recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência mantenha a sentença de pronúncia, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Temos em que, Pede deferimento. São Luís-Ma, 12 de abril de 2013. Advogado OAB/MA nº Razões de Recurso em Sentido Estrito Recorrente: Felício. Recorrido: Ministério Público. Processo nº Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça, Em que pese o notável saber jurídico do…

Alan 2ª Prova Prisão preventiva – art. 311 do CPP Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Qual fase da persecução penal? Fase de investigação e Fase Judicial. Para sua aplicação exige um juízo de valor mais exigente. A análise de convencimento é…

de exame de urgência. Tal falha na prestação dos serviços é causa de danos morais porque abala diretamente o estado psicológico, causando grande aflição e angústia ao autor. Manifesta o conceituado Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DA LEI 8.078/90. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. PERÍODO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA LIMITATIVA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. APLICAÇÃO DO…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. 04. Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste: 01. Assinale a opção CORRETA acerca dos bens públicos. A) Todos os bens públicos são inalienáveis. B) Pode ser autorizada por meio de autorização de uso a utilização, a título precário, de bens públicos…

Santos, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio de seus advogados e bastantes procuradores, Kátia Botelho Azevedo, brasileira, divorciada, inscrita na OAB/TO sob o nº 3950, Rui Carlos da Silva Aguiar, brasileiro, casado, inscrito na OAB/TO sob o número 5367 e Juliana Bezerra de Melo Pereira, inscrita na OAB/TO sob o número 2674 com endereço profissional localizado na quadra 110 norte, AL 21, lote 88 em Palmas - TO, onde recebe as comunicações forenses de estilo, que…

O problema aponta a prescrição, no entanto houve analise do mérito. E não podemos esquecer que é um menor. Trata-se de sentença portanto o recurso cabível é apelação. A Apelação contém: Peça de Interposição + Razões de Apelação Peça de Interposição Endereçamento será ao juiz prolator da Sentença: Identificação das Partes e qualificação completa (somente os nomes já bastam apesar do Art. 514, iniciso II). Somente faço a qualificação se houver um terceiro juridicamente interessado.

http://atualidadesdodireito.com.br/loja/http://atualidadesdodireito.com.br/loja/ 7 de outubro de 2013 12:45 - Atualizado em 7 de outubro de 2013 12:45 Questões Corrigidas e Comentadas da Prova da OAB – XI Exame Unificado FGV Questões Corrigidas e Comentadas da Prova da OAB – XI Exame Unificado FGV 2ª Fase (aplicada em 06/10/2013) Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

que a absolvição do acusado é o melhor caminho, pois o que há nos autos são apenas meras suposições sem restar claro a verdadeira autoria do delito. Nesse sentido, segue abaixo colacionada jurisprudência do TJDFT, vejamos: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA. PROVA INSUFICIENTE. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Pautado no princípio in dubio pro reo, a absolvição é medida que se impõe quando o…

faca e exigia que o entregasse seu celular modelo Samsung Galaxy S5 e sua bolsa, na qual continha seus documentos pessoais e R$200,00 (duzentos reais). O acusado teria então se evadido do local em uma moto. Após o recebimento da denúncia, abriu-se a fase instrutória do processo, colhendo-se principalmente prova do tipo oral, por meio de depoimentos da vítima e das testemunhas, e do interrogatório do acusado. A acusação apresentou seus memoriais às fls. 201/203, os quais reiteram o que…