Oab Prev

assinado, requerer conforme fls. 43 a expedio de mandado de pagamento no valor de R 23.684,98 em nome de Paulo Cesar da Silva e/ou Maria Helena de Freitas Bras. Termos em que, Pede Deferimento. Duque de Caxias, 23 de Outubro PAULO CESAR DA SILVA OAB/RJ 80.106 EGRGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A Recorrido DAISY JUNGER DE COUTO E OUTROS RAZES DO RECORRENTE Colenda Cmara , pretende a recorrente a reforma da r. deciso…

Municipal, enfim, assuntos que demandam no s uma especialidade do profissional a ser contratado, mas uma singularidade do servio e uma especialidade notria e, nesse caso, eis porque se subsume a situao pretendida aos moldes da Lei de Licitaes, quando prev que se trata de inexigir a licitao. O servio singular acima aludido entendido aqui como aquele que por suas caractersticas intrnsecas exijam qualificaes pela complexidade dos servios. Tem-se que cada profissional advoga de modo nico,…

mais rigorosa a punio para o advogado que perde prazo processual, e em virtude disso sucumbe na causa, prejudicando seu mandante. Art. 2 A Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passa a vigorar com o acrscimo do seguinte dispositivo Art. 37. A suspenso aplicvel nos casos de .................................................................................. 4 aplicar-se- a pena de suspenso, sem detrimento da…

OAB 2ª FASE – XII EXAME Direito Administrativo Matheus Carvalho SEGUNDA FASE – OAB X EXAME DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO Na qualidade de advogado contratado, elabore a peça cabível, datando-a de 09/02/2014. 1- Fúlvio, morador do Estado Z, teve seu carro licitamente apreendido pelo Departamento de Trânsito, órgãos estadual, em virtude de desrespeito a normas de trânsito. Ocorre que, na noite em que seu carro passou no pátio do órgão, ladrões invadiram o recinto…

presente momento. DA PRETENDIDA RESCISO INDIRETA Tal pedido no deve prosperar vez que, os argumentos utilizados pelo Reclamante na prefacial, no ensejam a resciso indireta, estando totalmente sem respaldo legal. A alnea d do artigo 483 da CLT, que prev como causa ensejadora da resciso contratual motivada pelo empregador o seu descumprimento das obrigaes do contrato de trabalho, no tem por escopo atingir toda e qualquer falta do empregador. A resciso do contrato de trabalho motivada pelo…

número de advogados que investe cada vez mais em sua qualificação, o que tem feito os profissionais goianos se destacarem em todo o País. A diretoria da OAB-GO recebe todos os dias advogados em seu gabinete e está visitando todas as subseções do Estado. A preocupação com o aprimoramento profissional é uma constante. Atenta a essa realidade, a OAB-GO tem investido em projetos que têm perfeita sintonia com esse pensamento, de que o aprimoramento é essencial. O número de cursos e…

para as reivindicações da população e aos poucos os dirigentes políticos foram incorporando as suas ideias. Com o agravamento da crise de 1980, o próprio governo elaborou um projeto de reorientação global do sistema de saúde com a implantação do PREV-SAÚDE (Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde) Extensão dos cuidados primários de saúde à toda população. Rede única sob controle público. Pressões dentro do próprio INAMPS inviabilizaram que o programa saísse do papel.…

razes, constante no art. 345, do CP, onde caberia no prazo de 6 (seis) meses o ingresso de queixa-crime. Exposto isso e, tendo por escopo a doutrina e a legislao cabvel, entende-se que a ilegitimidade das partes gera nulidade de todos os atos, conforme prev o art. 564,II, do CPP. DA INCOMPETNCIA DO JUZO DA 3 VARA CRIMINAL DE MIRACEMA DO NORTE NO ESTADO DO PAR E DA NULIDADE PROCESSUAL. Por no se tratar de crime de extorso qualificada pelo emprego de arma de fogo descrita no art.…

ocupao indgena tradicional, constitui elemento essencial que identifica a terra tradicionalmente ocupada pelos ndios. .... terras como de ocupao indgena s se dar, em carter definitivo, aps deciso judicial, em processo contencioso. O Art. 231 1 da CF, prev que as terras tradicionalmente ocupadas pelos ndios, ou a ocupao indgena tradicional, no identificadas pela habitao presente, in verbis so terras tradicionalmente ocupadas pelos ndios as por eles habitadas. A concluso do STF atravs da…

Jan 2014 Redação da 1ª versão do texto Jun 2014 Revisão do texto Jan 2015 Redação definitiva Maio 2015 7. BIBLIOGRAFIA Aposentadoria: Melhor planejar antes que seja tarde demais. OAB Prev, Paraná, 12 jun. 2013. Disponível em: Acesso em 29 jul. 2013. Como planejar uma velhice bem remunerada. Portal do investidor. Disponível em: Acesso em: 30 jul. 2013. O Futuro da Aposentadoria. Uma Nova Realidade. HSBC. Disponível em: