Oab Prev

Outra coisa, fique atento, por que o que é bom hoje, daqui um ano ou dois, já não é mais. Pelo menos uma vez por ano consulte suas aplicações, faça uma pesquisa geral, e reposicione as peças. Caso possa fazer isso todos os meses; bingo. Sobre a OAB-Prev. Tenho visto muita propaganda da Ordem, no sentido de que muitos advogados já aderiram, que está cada vez maior, que é muito boa etc. Para quem quiser conhecer melhor, ter acesso aos últimos resultados e às taxas e relatórios dos…

de compra e venda, apesar do compromissrio comprador j ter pago o valor devido (CC, art. 1418). O procedimento o sumrio, segundo preceitua o DL n 58/37, art. 16. Aspectos gerais das aes possessrias (em relao a bens imveis) - aes possessrias o CPC prev 3 aes (i) reintegrao de posse (esbulho) (ii) manuteno de posse (turbao) (iii) interdito proibitrio (ameaa de ser molestado na posse) Aes possessrias em espcie cabimento - possveis molstias posse (i) esbulho violao mxima perda da posse…

no-personificadas As sociedades no-personificadas no tm seus atos constitutivos registrados ou arquivados. Pode at inexistir contrato escrito, pode ser de forma verbal ou tcita. Se houver contrato escrito, tem validade jurdica apenas entre os scios. O cdigo civil prev dois tipos de sociedades no-personificadas. Sociedade em comum uma sociedade de fato ou irregular. De fato quando no tem sequer contrato escrito e irregular quando tem o contrato escrito mas no tem o registro. Os scios…

dos Reis - RJ (24) 3367-2284 Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos Associações e Sindicatos 0 avaliações Av. Dr. Alberto Torres, 85 Prq. Nossa Senhora do Rosário, Campos dos Goytacazes - RJ (22) 2722-9827 Oab-Ordem dos Advogados do Brasil-12ª Subseção Associações e Sindicatos 0 avaliações R Br Lagoa Dourada, 201 Prq. Conselheiro Tomaz Coelho, Campos dos Goytacazes - RJ (22) 2733-2564 Sociedade Brasileira de Proteção Ao Animal e Ao…

todos do Cdigo Civil Brasileiro e ainda o artigo 5, Inciso V da Constituio Federal. E, mais. 14. O ora apelante, ainda Ilustrou os autos, e os fatos, justificativas de pedido do apelante, considerando que , prpria Constituio Brasileira, prev em seu artigo 5, Inciso X, que so inviolveis a intimidade, a vida privada a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao. 14.1 Mais, ainda. Em um Julgamento…

recursos advindos do oramento, mas embasadas na lei nos termos do 3. Do art. 60 da Constituio Federal. No que tange a emenda constitucional 27/2000, referente a concluso do grupo, podemos aferir o tamanho da injustia que se faz, pois tal emenda prev que 20 da arrecadao social da previdncia social v para os cofres pblicos. Diante dessa reflexo, conclui-se que muitas emendas pode ser que sejam feitas com o intuito de melhorar a situao econmica do pas e de seus aposentados, entretanto,…

Autoridade). Precedentes. Recurso ordinrio em habeas corpus no provido. 3.1.8 Atentado ao exerccio profissional Fundamento constitucional Art. 5, XIII, CF. Este dispositivo uma norma penal em branco, pois deve ser complementada por outra norma que prev os direito e garantias no exerccio profissional. STF Smula Vinculante n 14 - DO de 9/2/2009 - direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j documentados em procedimento investigatrio…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença da Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: 1. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR PREV TRUCK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.681.909/0001-00, estabelecida na Estrada do Cambuçu, 1877 - Campo Grande - Rio de Janeiro – RJ, CEP.: 23017-250. 2. RIO KAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA…

REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA A pena privativa de liberdade poder ser cumprida em trs espcies de regime, segundo o Cdigo Penal na sentena penal condenatria. Este regime fixado pelo juiz inicial e no definitivo, sendo que a Lei de Execuo Penal, LEP, prev a execuo da pena de forma progressiva, com a possibilidade de regresso ou progresso. O artigo 110 da Lei de Execuo Penal determina que o juiz, na sentena, estabelea o regime no qual o condenado iniciar o cumprimento da pena Art. 110.…

3 /12 avos Férias proporcionais + 1/3 351,00 9 /12 avos 13º salário proporcional 789,75 9 dias Saldo de salário 315,90 39 meses Multa 40% sobre o FGTS 1.368,90 1 mês FGTS rescisão + 40% sobre 316,46 Av. Prev./13º sal./Férias/ s. salário 1 salário Multa §8º art. 477 CLT 1.053,00 Acúmulo de função 8.213,40 Indenização danos morais 5.000,00 Seguro desemprego ou indenização 4.212,00 Entrega do TRCT cód.