aula processo civil

OAB VIII EXAME Direito do Consumidor Cristiano Sobral Ações locatícias. Transcrição da aula do professor Cristiano Sobral. Parte I Vamos ao nosso tema que versa sobre as ações locatícias: É importante esse tema porque no mundo de hoje principalmente na sociedade urbana, quase todos são ou locadores ou locatários. São muito freqüentes os conflitos desse tumultuado binômio locador / locatário. Dizem inclusive, o sociólogo norte-americano que o afirmou que há na sociedade moderna três binômios explosivos e criminógenos;    patrão e empregado; locador e locatário; marido e mulher. Por isso são freqüentíssimas as ações que deságuam nos escritórios de advocacia e posteriormente no judiciário versando sobre a locação do imóvel urbano. Daí a importância do tema para quem pretenda exercer efetivamente a profissão e também me parece que no exame de ordem extremamente objetivo a matéria também tem grandes probabilidades de ser abordada na prova. O que são ações locatícias? Como o nome esta dizendo, são ações derivadas da locação do imóvel urbano, que no momento é regida por uma lei muito conhecida chamada a lei do inquilinato e que é a lei 8245 de 1991. Esta lei se aplica especificamente a locação do imóvel urbano, não se referindo a locação de bens móveis e nem também a locação dos imóveis rurais. Essas ações locatícias versadas e disciplinadas na lei do inquilinato são quatro: a ação de despejo; a ação consignatória de…

estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. Segundo o artigo 19 da Lei de Locação, “Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”. Assim, é o mesmo carente da presente ação, visto estar inadimplente com o decurso trienal.…

Sorocaba/SP, por sua procuradora infra-assinado Dr. Patricia dos Santos, OAB/MG 324.123-04 com escritório na Rua São João n.º 123, Sorocaba, estado de São Paulo, onde recebe suas respectivas notificações e intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISIONAL DE ALUGUEL, pelo rito sumário, nos termos dos artigos 18, 19 e 58 ambos da lei 8.245/91em face de ESMERALDO JUREMO, brasileiro, casado , motorista, portador da cédula de identidade MG 32.495.31,…

brasileiro, viúvo, comerciante, inscrito no CIRG sob n.º 2.567.215-8 SSP/MT e portador do CPF/MF sob n.º 255.522.555-22, residente e domiciliado na Rua Alce Barbuda, n.º 1.345, bairro Dos Cinco Conjuntos, na cidade de Londrina, estado do Paraná, vem mui respeitosamente, por intermédio de seu Advogado, o qual tem poderes outorgados e subscreve ao final, propor, AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL em face de, JUSCELINO KOBISXESQUI, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF/MF…

245/91 propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL pelo RITO SUMÁRIO em face de LAURO ..., nacionalidade ..., casado, profissão, residente e domiciliado na rua ..., n° ..., bairro ..., Rio Branco/AC, pelos seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS O Autor firmou com o Réu, um contrato de locação residencial, pelo período de 60 meses, pelo valor mensal de R$ 300,00, cujo imóvel situa-se na cidade de Rio Branco/AC. Após passar 36 meses, o aluguel do imóvel encontra-se defasado, pois o valor…

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ ESTADO DE__. Armando Grande Cano Produção de Eucaliptos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., por seu administrador Joaquim Pacífico Armando (conforme contrato social anexo), por seu advogado ( procuração anexa), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 19 da…

regularmente constituído consoante procuração anexa, inscrito na OAB nº..., com endereço profissional sito na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., onde recebe intimações e demais expediente forenses, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 8.245/1991, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL PELO RITO SUMÁRIO em face de LAURO SOBRENOME..., nacionalidade..., casado, profissão..., portador da cédula de identidade/RG sob nº..., inscrito no CPF/MF…

Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO em face de José, alemão, casado, profissional da área empresarial, portador do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua da Flores, n.º 200, Bairro ....., Cidade de Mucajaí, Estado de Roraima, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS As partes firmaram contrato de locação residencial tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Gravioleira…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM TUTELA ANTECIPADA , que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada por sua genitora yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, brasileira, solteira, atendente, portadora do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e inscrita no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em trâmite perante a Xª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA…

245/91 para propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO OBSERVANDO O RITO SUMÁRIO: REVISÃO DE ALUGUEL em face de MARIA, nacionalidade xxx, estado civil xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, qd. xx, lt.xx, Setor xxx, Anápolis – Goiás, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O autor locou um imóvel de propriedade de Maria para a instalação de seu estabelecimento comercial. Passados 6 (seis) anos de relação contratual…