Oab Revisional De Aluguel

103, Vila Planalto/DF, CEP: 71.710-000, por seu advogado (m.j.docs.1, 2, 3, 4 e 5), vem, respeitosamente, à D. presença de V. Exa. para propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL nos termos dos artigos 19 e seguintes, da Lei n. 8.245 de 18 de outubro de 1.991 - "LI", para a pretensão de se rever judicialmente o valor do aluguel e nos artigos 68 à 70 desta mesma lei, e, com fundamento no que couber as alterações tidas pela Lei 12.112 de 09/12/09 e Legislação Processual Civil…

Gerente Administrativo, inscrito no CPF sob o nº. 480.476.783-53 e RG de nº.91006003803 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Uberlândia, No. 119 – Bairro Messejana – Fortaleza/CE – CEP: 60.541-110, pelo seu Advogado, Dr. Francisco Eudes Dias de Sousa, OAB/CE 8.881 (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1.703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente…

01 Direito Processual Civil - Ano: 2014 - Banca: FGV - Órgão: OAB A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta. a) O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes. b) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. c) O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para…

domiciliado em Palmas/Tocantins, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado devidamente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo (documento número...), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEIS, com pedido de fixação de alugueis provisórios, pelo RITO SUMÁRIO, em face de ROBERTO, nacionalidade..., casado, profissão..., RG..., CPF..., residente e domiciliado em Caxias/Rio Grande do Sul, pelas razões de fato e de direito a seguir…

AFONSO, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade de ..., vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, pelo RITO SUMÁRIO, com fundamento no artigo 275 do CPC, e 68 e seguintes da Lei 8.245/91, em face de LAURO, nacionalidade ..., casado, profissão ..., inscrito no RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro .

domiciliado na Rua do Sol, nº 56, Bairro Floresta, São José/SC, CEP 88.765-231, vem, por intermédio de seus advogados (doc. 01), com fundamento no art. 15º da Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, perante Vossa Excelência, requerer a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Com Pedido de Antecipação de Tutela Em face de OLINDA ROBERTA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora MAURA MARIA, brasileira casada, auxiliar administrativo, inscrita no RG sob nº…

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO PAI - NOVO EMPREGO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________ - ___ Petição Inicial com pedido de liminar Distribuição por dependência ao processo _______________, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, inscrito sob o CPF nº _______________, portador do RG nº _______________, residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, ap. ____, em _______________, ___, por seu…

(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelovizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz nãoconcedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos…

nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade RG nº..., e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por sue advogado (instrumento de mandato anexo – doc.1), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, pelo rito sumário, como fundamento no art. 68 e seguintes da Lei 8.245/1991, em face de LAURO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade RG nº..., e inscrito no CPF sob o nº...,…

18 de outubro de 1991, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL contra o senhor Juscelino, brasileiro, qualificação, domiciliado na rua ________, nº __, bairro _______, na cidade de Campinas, estado São Paulo em vista das seguintes razões de fato e direito: 1. O suplicado é proprietário de um imóvel comercial situado nesta cidade, à rua……(documento anexo), que se encontra locado ao suplicante, há 06(seis) anos, desde (data) cujo aluguel inicial fora 3.000,00 (três mil…