Oab primeira fase internacional

preencher demais requisitos da lei. Tratamento diferenciado entre brasileiros nato e naturalizado. Somente a CF ou Emenda pode diferenciar. cargos, 12, parágrafo 3 - segurança nacional Perda da nacionalidade, 12, parágrafo 4, l Conselho da republica,89, VII Extradição, art. 5, ll Propriedade, 222 Brasileiro nato nunca pode ser extraditado Naturalizado se comprovar envolvimento com trafico de drogas ou crime comum antes da naturalização Estrangeiro em regra pode ser extraditado, com a exceção de crime político ou crime de opinião. Tratado Internacional procedimento; celebração, negocia e assina - presidente da republica, art. 84 Ratificação, analise do tratado pelo Congresso Nacional. Se ok, fase complementar, se nao, arquivo. C) fase complementar, promulgação e publicação no Diário Oficial por ordem do Presidente da Republica. Obs1: a nao ratificação: quando esse tratado acarretar compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Obs2: instrumento da ratificação: decreto legislativo. Obs3: instrumento da promulgação e publicação: decreto Obs4: o instrumento que permite a incorporação do tratado no direito interno brasileiro e o decreto presidencial. 2) hierarquia do tratado Regra geral: lei ordinária federal. Exceção: Emenda; material, conteúdo versar direito humanos ( EC 45/2004) Formal, art 60, parágrafo 2. O único tratado que há e a convenção dos portadores de deficiência. Obs: o STF,…

EXAME VIII – OAB 1ª FASE – DIREITO DO TRABALHO - PRIMEIRAS IMPRESSÕES PROVA TIPO 2 - VERDE QUESTÕES: 70) Segunda expressa previsão em nossa ordem jurídica , assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente: c) trabalhador avulso – art. 7º, XXXIV da CF Comentar sobre PEC 458/2010 do doméstico 71) Um Determinado empregador paga os salários de seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido.…

Exercícios de DEONTOLOGIA Prof. Raphael Madeira Abad Questões sobre o Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB…

Ultimas Provas da OAB - Exame Unificado - Banca FGV 1 - Q224771 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Do Advogado Empregado; ) Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À…

OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Slide 1 1ª FASE VIII EXAME OAB Direito Empresarial Prof. Francisco Penante Slide 2 -Cronograma do certame: - 1ª fase: 09/06/2012 - 2ª fase: 21/10/2012 -Edital; Estrutura do curso; - Bibliografia; - 2ª fase. 1 OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Slide 3 BIBLIOGRAFIA Gladston Mamede – Manual de Direito Empresarial- Editora Atlas Fabio Ulhoa Coelho –…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 1 Slide 2 JORNADA DE TRABALHO 1 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 3 JORNADA CONSTITUCIONAL DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ART. 7º INICISO XIV Slide 4 INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA…

1 - Q224823 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Tributário / Crédito Tributário; ) Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta. a)…

1 OAB PRIMEIRA FASE – VIII Exame da Ordem Unificado Ética Profissional Professor: Paulo Machado Email: paulomachadorj@gmail.com  12 questões Aula 1.1 – Apresentação dos Quadros da OAB - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) Apenas o 1º é lei (para ser alterado, somente outra lei de mesma hierarquia). Os outros 2 são atos normativos criados pelo conselho federal da OAB (de…

1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do…