Oab Primeira Fase

 1. OAB incluirá Filosofia do Direito no Exame da OrdemA diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou,na última segunda-feira (28), a proposta apresentada pela Coordenação do Exame deOrdem Unificado de incluir nas provas da primeira fase do exame questões de Filosofiado Direito. A proposta foi decidida em reunião que aconteceu na sede da OAB eimplicará na inclusão, a partir do primeiro Exame de 2013, de duas questões sobre osramos de Ética e Hermenêutica…

QUESTÕES COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM Professor Filipe Domingues. Preparatório para OAB – Primeira Fase – Direito Administrativo. LICITAÇÃO 1)Prova: FGV – 2014 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XV – Primeira Fase Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de…

1. (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase) A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque: a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. b) inaugurou uma nova etapa na…

OAB PRIMEIRA FASE – XII EXAME ECA Cristiane Dupret a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude INTERPRETAÇÃO DO ECA: Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se…

O advogado é indispensvel à administração da justiça, sendo inviolavel por seus atos a manifestaçõesno exercício da profissão (art 131 da CF/88). Todavia para exercer a advocacia deve ser aprovado no exame da OAB. Muitos alegam que o Exame da OAB seria incostitucional, porém NÃO é, a Constituição de 1988 dipõe no seu artigo 5º XIII que, “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A obrigatoriedade…

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

uma ficha na OAB que se chama assentamento. Quando o advogado comete um leve e recebe uma censura, ele pode continuar mas a ficha dele vai ficar suja. Mas naqueles casos em que tem atenuante, a OAB vai dar uma chance e em vez de aplicar a censura vai aplicar uma simples advertência. A advertência não é uma sanção. Se ele sofrer apenas uma advertência a ficha dele vai continuar limpinha. A OAB vai anotar em um arquivo a parte que levou essa advertência. Da próxima vez a…

OAB PRIMEIRA FASE – XIV EXAME – UTI 60 HORAS Direito Tributário Josiane Minardi CONCEITO DE TRIBUTO Tributo: Art. 3º CTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ninguém paga o tributo por ter desrespeitado uma lei, tributo não é castigo. Ao contrário paga-se o tributo por incorrer em uma situação…

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…