Petição

Processo n Denunciante Ministrio Pblico Denunciado James JAMES devidamente qualificado nos autos do processo em epgrafe, atravs de seu bastante procurador, devidamente habilitado nos referidos autos, vem perante Vossa Excelncia, em face da denncia oferecida pelo representante do Ministrio Pblico, apresentar RESPOSTAR ACUSAO, com base nos arts. 396 e 396-A do CPP, o que passa a fazer com base nos fatos e fundamentos jurdicos a seguir expostos FATOS James foi denunciado atravs do Ministrio Pblico pelo suposto cometimento do crime de extorso qualificada pelo emprego de arma de fogo. Segundo os fatos narrados na pea acusatria o defendente emprestou para Bruce o valor de vinte mil reais, mediante o fornecimento de nota promissria com vencimento no dia 01 de setembro de 2013. Porm, tendo transcorrido o prazo para a realizao do pagamento e no tendo Bruce adimplido com o firmado e aps sucessivas e educadas cobranas por meio do telefone, teria o denunciado no dia 10 de setembro de 2013 se dirigido ao restaurante de Bruce e teria lhe cobrado a dvida mostrando-lhe uma pistola. A denncia foi recebida e o ru citado em 15 de maro de 2014, para presentar a sua defesa, o que faz atravs dos fundamentos jurdicos a seguir apresentados FUNDAMENTOS DA TEMPESTIVIDADE Excelncia, o ru foi citado no dia 15 de maro de 2014 e a presente defesa acusao protocolada em 26 de maro de 2014. Resta, portanto, comprovado que a referida pea tempestiva tendo em vista a regra do art. 396 do CPP que estabelece o prazo de 10 dias para o oferecimento da defesa pelo acusado. 2.2 DAS PRELIMINARES 2.2.1 DA DENNCIA MANIFESTAMENTE INEPTA Excelncia certo que, a denncia para a sua validao dever observar os requisitos estabelecidos no art. 41 do CPP, sendo eles a exposio do fato criminoso, e todas as suas circunstncias e a qualificao do crime. No entanto, no foram observados de forma correta estes requisitos, haja vista que, no houve empregado o uso da arma de fogo, esta foi apenas uma forma de