Oab Pr 2003 Assinale A Alternativa Incorreta

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 de Magistrados Trabalhistas), EMATRA (Escola de Magistrados Trabalhistas) e ABAT (Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas) no ano de 2003 e Prêmio Luís Eduardo Magalhães da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia no ano de 2004. Por sua vez, no que diz respeito à apresentação do nosso curso, vamos trabalhar com base no programa completo das matérias Direito…

lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade enf im evoluira a um novo nível. HISTÓRICO DA OBRA ■ 1.ª edição: j an./2000 ■ 2.ª edição: j un./2001 ■ 3.ª edição: f ev./2002 ■ 4.ª edição: ago./2002 ■ 5.ª edição: f ev./2003 ■ 6.ª edição: maio/2003; 2.ª tir., set./2003 ■ 7.ª edição: j an./2004; 2.ª tir., fev./2004; 3.ª tir., mar./2004; 4.ª tir., abr./2004; 5.ª tir., maio/2004; 6.a tir., j ul./2004; 7.a tir., ago./2004; 8.a tir., set./2004; 9.a tir., out./2004 ■ 8.ª…

mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional: a) o espaço aéreo; b) o espaço sideral; c) o continente antártico; d) a internet; e) a sibéria; QUESTÃO OBJETIVA (OAB/2009 – Cespe) 2) Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional: a) Há uma norma suprema como no direito interno; b) Há…

85, Boa Vista, Recife/PE F.: 3222-6231 – www.espacohebervieira.com.br Página 2 Direito Constitucional Prof. Cristiano Lopes 8. (CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária) Em relação ao direito constitucional, assinale a opção correta. 11. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) A doutrina constitucional atribui às expressões “direito” e “garantia” o mesmo conteúdo técnico-jurídico. a) A norma constitucional que prevê a liberdade de convicção…

dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério Público, conforme determina o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que…

mencionados no art. 37, caput; outros, por nele estarem abrigados logicamente. Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008, 25.a ed., p. 378 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos princípios da administração. a) O princípio da indisponibilidade objetiva a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação…

com redução do texto: Nesse caso, a parte viciada é considerada inconstitucional, tendo sua eficácia suspensa. Como exemplo, tem-se que na ADI 1.127-8, o STF suspendeu liminarmente a expressão "ou desacato", presente no art. 7o,§ 7o, do Estatuto da OAB. b) Interpretação conforme sem redução do texto: Nesse caso, exclui-se ou se atribui à norma um sentido, de modo a torná-la compatível com a Constituição. Pode ser concessiva (quando se concede à norma uma interpretação que lhe preserve a…

de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Silvio Venosa (2003) afirma que obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra. Neste ponto, o professor deve destacar as seguintes diferenciações: 1)…

produtos e serviços considerados ________________ é um dos direitos básicos do consumidor. A alternativa correta é: a) sem controle de qualidade b) caros para o consumidor c) inadequados para as crianças d) perigosos ou nocivos 02. O artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços. Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo. a) Se os preços cobrados forem maiores, a quantia…

com.br CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ RELATIVAMENTE INCAPAZES E PESSOAS JURÍDICAS Questão 07. CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário Assinale a opção correta a respeito da prescrição. a) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que haja homologação judicial. b) A prescrição só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição. c) O absolutamente…