Oab Pr 2003 Assinale A Alternativa Incorreta

2.(Delegado/SP - 2002) A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso: a) Do poder estatal. b) Do poder estatal e dos indivíduos. c) Dos indivíduos. d) De grupos de indivíduos. 3.Com base no texto abaixo, assinale a alternativa correta: "A supremacia do Direito espelha-se no primado da Constituição. Esta, como lei das leis, documento escrito de organização e limitação do Poder, é uma criação do século das luzes." (FERRE IRA Filho, ManoeI Gonçalves.

FAZER .................... 3.3.4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA............................................................... 3.3.4.1. CONCEITO ......................................................................... 3.3.4.2. ESCOLHA ............................................................................ 3.3.4.3. IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS PRESTAÇÕES .............. 3.3.4.4. IMPOSSIBILIDADE DE AMBAS AS PRESTAÇÕES ............. 3.3.4.5. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA X OBRIGAÇÃO…

Sociologia do Direito) Considerando a hermenêutica jurídica, e ainda considerando a interpretação do direito, a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo e o método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta. a) Há um princípio geral informador de todo o ordenamento jurídico nacional, necessário à interpretação, que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução. b) De acordo…

municpio e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivao, necessite, obrigatoriamente, de lei autorizativa especfica e prvio pagamento de indenizao (A) Encampao. (B) Caducidade. (C) Interveno. (D) Resciso contratual. 18. Assinale a alternativa que apresenta os servios, prestados por sociedade de economia mista de um Estadomembro, que devero ser objeto de contrato de concesso em que figura como concedente a Unio. (A) Servio de transporte intermunicipal e servio de…

Borges – aula 7 (E) a responsabilidade objetiva do Estado dispensa a existência de dano causado a terceiro por seus agentes, no exercício de sua função, por força da adoção da teoria do risco integral pela Constituição de 1988.4 5) (2006/FCC – OAB/SP) No campo da Responsabilidade Extracontratual do Estado, diz-se que este não se converte em Segurador Universal, visto que o direito brasileiro não adota a teoria: a) do Risco Administrativo. b) da Responsabilidade objetiva nos…

art. 3º da Lei 7.064-82 que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, os direitos trabalhistas assegurados ao trabalhador será o da lei mais benéfica para ele. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem…

Provas OAB CESPE – ano 2009 Direito Processual Civil DAS PARTES E DOS PROCURADORES: 1) Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de…

reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva... e nenhum destes 4 requisitos foram respeitados na conduta do trio acusado pelo furto... Não hove insignificância. QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel. II. Para se caracterize o furto de uso, conduta atípica é necessário que o bem…

Percebam que o ato é unilateral (pois a revogação só depende da minha vontade), mas eu devo comunicar a minha decisão à outra parte para gerar efeitos jurídicos (por isso o ato é chamado de receptício). Outro exemplo: a escolha nas obrigações alternativas. Alguns contratos possuem um duplo objeto alternativo: eu posso escolher uma coisa ou outra. Feita a escolha devo comunicar à outra parte para surtir efeitos. IX EI R A D E PA U b) Não-receptícios:…

referir-se a arrecadação de tributos. Vale a mesma explicação dada acima, uma vez que é possível a delegação dos temas previstos na assertiva. Por sua vez, foi bem o legislador ao definir que a competência tributária é indelegável. Assim, resta incorreta a assertiva apresentada. Prof. Aluisio Neto www.estrategiaconcursos.com.br 17 de 70 Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 Atente bem para um ponto importante: todo…