O Territorio Brasileiro Na Constituição

jornais brasileiros quando era Ministro dos Negócios Estrangeiros, entre 1902 e 1912. ●Resumo, A era do Rio Branco: A maior parte das fronteiras brasileiras foram criadas no período Imperial e na “era Rio Branco”. A minoria emergiu do período colonial. A “era Rio Branco” constitui um período marcado pela figura do Barão do Rio Branco, responsável pela política externa durante o início do período republicano brasileiro. A sua obra de fronteiras definiu grande parte das delimitações do…

irretroatividade da lei mais severa na Constituição Federal refere-se apenas à lei penal (art. 5°, XXXIX e XL), e não a lei processual penal. A lei nova extrapenal, aliás, só não pode retroagir quando ocorrer direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada (art. 5°, XXXVI, da CF). Resumindo, a lei processual penal brasileira, sustentam, não é retroativa posto que é aplicada aos fatos processuais ocorridos durante a sua vigência, permitindo a Constituição Federal a…

social, objetivando a preservação de sua identidade cultural. Os Villas Boas também sustentavam a ideia de que os índios só sobrevivem em sua própria cultura. O direito brasileiro não reconhecia a cultura e costumes dos povos indígenas, que eram vistos como seres transitórios, prestes a evoluir a estágios superiores. Na constituição de 1973 era estabelecida uma meta de integrar os índios progressiva e harmoniosamente à comunhão nacional. Os direitos territoriais que eram atribuídos aos…

REGIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 ESCOLA ESTADUAL PAULO NOVAES DE CARVALHO REGIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO BRASILEIRO Trabalho apresentado para obtenção de nota de geografia. . SÃO PAULO 2014 ÍNDICE Sumário INTRODUÇÃO Venho com este trabalho demostrar a divisão oficial em cinco macrorregiões, Conhecer os aspectos histórico do planejamento regional no Brasil; Conhecer os fundamentos da divisão do Brasil em três

pelo Poder Legislativo. Segundo a Constituição da República, em seu artigo 2°: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. 2 SEPARAÇÃO DOS PODERES No Brasil é adotada a tripartição dos PODERES, quais sejam: PODER LEGISLATIVO (artigos 44 a 75 da Constituição Federal de 1988), PODER EXECUTIVO (artigos 76 a 91 da Constituição Federal de 198) e PODER JUDICIÁRIO (artigos 92 a 126 da Constituição Federal de 1988).…

compreensão dos outros diversos tipos de assunto como: direito tributário, direito internacional, direito jurídico e vários outros. Ela é um estudo introdutório necessário à compreensão dos fenômenos políticos. Essa matéria não é somente do estado brasileiro, italiano ou outro, ela estuda o estado generalizado, estes outros tipos de assuntos serão objetos dos direitos constitucionais. “Pode-se dizer, contudo, que o estado surge após lenta evolução, mas, sobretudo quando o poder se…

BASEADO NAS IDEIAS DE MONTESQUIE ,É UMA DIVISÃO ORGANICA( ART2* CF) OBS:Pergunta de concurso público: Existe Estado sem soberania? Não, a soberania é fundamental para a existência do Estado. Território: é o espaço geográfico, onde o Estado exerce sua soberania. Território em sentido restrito/real :compreende-se o Solo: espaço territorial onde o estado exerce sua soberania. Subsolo:é a porção de terra que se dispõem,abaixo do…

dos estrangeiros e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988, abrangendo desde a origem e conceituação desses direitos até casos da jurisprudência que remontam à titularidade dos mesmos por parte de estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no Brasil. Será abordada a questão das restrições feitas aos direitos dos estrangeiros e, igualmente, a questão da diferenciação feita entre os estrangeiros residentes e não residentes no território nacional. Quanto aos casos…

de Introdução às normas do Direito Brasileiro Lei de Introdução ao Código Civil. 3- Qual a lei aplicável a realização do casamento, quanto aos impedimentos dirimentes e as formalidades de celebração? PRIMEIRA REGRA GERAL: Perante o juiz brasileiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicilio, OU, se este for diverso, a do primeiro domicilio conjugal. SEGUNDA REGRA GERAL Perante o juiz brasileiro, as formalidades do…

CESUPI FACULDADE DE ILHÉUS O Poder Judiciário Brasileiro Jailson Santos Junior Laudeci Santana Marcos Argolo Silésia Magalhães Argolo Silva Soraya Talita Ferraz Trancoso ILHÉUS - BA 2010 Jailson Santos Junior Laudeci Santana Marcos Argolo Silésia Magalhães Argolo Silva Soraya Talita Ferraz Trancoso O Poder Judiciário Brasileiro Trabalho Acadêmico apresentado no Curso de Graduação em administração e Ciências Contábeis Orientado pelo Professor Luiz…