O Territorio Brasileiro Na Constituição

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) Contexto político e social da Constituição de 1891  A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país.  Essa Constituição decorreu sobretudo de uma conspiração militar tramada com a elite dos cafeicultores, antes apoiadores do regime monárquico.  A Constituição da 1ª República foi a diretriz do período chamado de República Velha (1889 à 1930), a qual era comandada por…

OBRAS CONTRA AS SECAS: a contribuição dos engenheiros para os estudos e a construção do território no Nordeste brasileiro (1877-1930). FERREIRA, Angela Lúcia; MEDEIROS, Gabriel Leopoldino Paulo; SIMONINI, Yuri Universidade Federal do Rio Grande do Norte CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao expor sua opinião durante palestra realizada no Clube de Engenharia, em 1919, o engenheiro Aarão Reis[1] relembrou um trecho de seu relatório apresentado ao Governo Imperial – a pedido do…

Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como o conceito de Política, de Teorai Geral de Estado e de Ciência Política. Trataremos da Constituição, do Poder Constituinte, de Estado e Direito, da diferença entre Estado Totalitário, Estado Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo desta

A INCOERÊNCIA DOS PEDÁGIOS ORIENTADOR : SANTO ANDRÉ MARÇO/2014 ÍNDICE Introdução 4 Código de Trânsito Brasileiro 5 Pedágios 5 Porque pagamos o pedágio? 5 As controvérsias – Direitos da

“Os Direitos Territoriais Indígenas”, fazendo-se um apanhado das regras nacionais e internacionais relativas à matéria, observando-se o reflexo destas no direito brasileiro. A intenção do estudo mais profundo deste tema, estranho a algumas pessoas, surgiu após uma pesquisa realizada sobre a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas e o tratamento dado pelo direito internacional. Mostrou-se, a partir daí, que o estudo e a compilação das normas que tratam destes…

2001, no Rio de Janeiro. Requereu com êxito os benefícios da igualdade nos termos do art. 12, §1º, da Constituição Federal, e do Decreto 3.927/01. No ano de 2013, teve sua extradição requerida pela República Portuguesa e pela Espanha por homicídios praticados no território de ambos os países. É possível, em tese, o deferimento dos pedidos, tendo em vista o vínculo do requerido com o Estado brasileiro. R- Se julgarmos que os crimes citados a cima foram cometidos antes de sua…

que tenha maior aplicabilidade em casos concretos, como exemplos têm os direitos e garantias fundamentais. Sobre eficácia jurídica significa que a lei tem a capacidade de produzir efeitos jurídicos nos casos concretos, em nossa Lei maior, a constituição, veremos que regula sobre o poder que ela dá para revogar um lei que seja incompatível, e proíbe também o legislador de formular leis incompatíveis, também diz que não se pode revogar determinados temas, previsto no art.60 em seu parágrafo 4º,

PROJETO DA MONARQUIA PARLAMENTARISTA Aprovada a Forma Monárquica e o Sistema Parlamentar de Governo, a Constituição Brasileira será emendada nos termos deste projeto para atender à determinação do povo brasileiro, expressa no Plebiscito de 1993 e, para efeito de sua eficácia jurídica, será submetida a referendo noventa dias após sua promulgação. DO REINO E DO TRONO DO BRASIL Art. 1º O Reino do Brasil, formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal

verdadeiro e único quilombo existente no Brasil seria o quilombo histórico, aquele que é encontrado fossilizado, inerte e lembrado nos livros didáticos como símbolo da luta e da resistência de negros fugidos sublevados contra o sistema escravista brasileiro. Ainda, segundo o autor, seria esta a formação social a ser abrangida pelo artigo 68 do ADCT. Em contraponto ao quilombo histórico, tido pelo autor como o “verdadeiro”, estaria o “quilombo conceitual”, falsamente construído por…

– Professora Adriana Figueiredo O Estado Brasileiro na Constituição de 1988. Noções Gerais. SURGIMENTO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA No Brasil, a Federação nasceu por meio de “segregação”, porque, na época, o Estado Unitário (Império) descentralizou-se em unidades federativas autônomas. (Vejam anotações do caderno com o breve histórico). Proclamação da República – 15 de novembro de 1889 – 1ª Constituição Democrática: 1891. FEDERALISMO BRASILEIRO ATUAL Tricotômico:…