O Territorio Brasileiro Na Constituição

30/10/2014 CONSTITUIÇÃO DE 1937 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados Legislação Legislação Informatizada - CONSTITUIÇÃO DE 1937 Publicação Original Veja também: Dados da Norma CONSTITUIÇÃO DE 1937 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Attendendo ás legitimas aspirações do povo brasileiro á paz politica e social, profundamente…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CONCEITO DE ESTADO: ELEMENTOS POVO DO TERRITÓRIO ESTADO PODER - GOVERNO SOBERANIA → FORMAS DE ESTADO: – ESTADO UNITÁRIO – ESTADO FEDERAL OU COMPOSTO → FORMAS DE GOVERNO: – MONARQUIA – REPÚBLICA – CARACTERÍSTICAS: TEMPORARIEDADE REPÚBLICA ELETIVIDADE

pelo vínculo jurídico da nacionalidade. População: é conjunto de habitantes de um território, de uma páis, de uma região, de uma cidade. Esse conceito é mais extenso que o anterior – povo – , pois engloba os nacionais e estrangeiros. Nação: agrupamento humano, em geral numeroso, cujo membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, economicos e linguisticos. Cidadão: é nacional (brasileiro nato ou naturalizado) no gozo dos direitos políticos e…

vínculo socioeconômico e político, dentro de um território, pessoas que possuem uma identidade comum (língua, religião, traços culturais etc.). Estado e Nação Estado: Grupo de pessoas organizado em um sistema político estruturado em leis, território e forma de governo. Sentidos de Nação •Sentimento fraterno de pertencimento e comunhão de destinos, uma espécie de amor incondicional ao passado e aos tempos heróicos. •Sentido de universalidade: um território, uma nação! Sentidos de…

ESTADO REGIONAL E ESTADO FEDERAL Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). Não se confundem, assim,…

ordem, condição), é vocábulo que possui sentidos próprios no Direito Público e no Direito Privado. Estado. No sentido do Direito Público, Estado, segundo conceito dado pelos juristas, é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos à autoridade de um poder público ou soberano, que lhe dá autoridade orgânica. É a expressão jurídica mais perfeita da sociedade, mostrando-se também a organização política de uma nação, ou de um povo.…

INTERNACIONAL Como funciona o princípio da igualdade de direitos políticos entre Brasil e Portugal? A Constituição da República Federava do Brasil estabelece no §1º, do artigo 12, que "aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição". Para tanto, deve-se respeitar o princípio da reciprocidade, que se traduz na garantia recíproca…

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II

Professora Luciana Gorayeb GOIÂNIA 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre a Nacionalidade, mais concretamente, sobre o conceito, as definições correlatas, sobre suas espécies: primária e secundária, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, extradição, expulsão, deportação, banimento, asilo e refúgio e reaquisição da nacionalidade brasileira perdida. Está organizado em 20 tópicos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica.

qualquer Estado a parcela pessoal, denominada “Povo”. Todo indivíduo nacional, habitante da porção de espaço tida como território do estado, está situado em tal parcela, integrando a população de tal território. De outra sorte, nem todo indivíduo que compõe a população do aludido território pode ser taxado nacional. Isto por ser possível, dentro da população que habita o território de um Estado, a presença de estrangeiros (com outra cultura, outra língua e outros costumes, não…