O Territorio Brasileiro Na Constituição

em direito constitucional é sobretudo falar em Estado; é falar a respeito dos elementos constitutivos ou estruturais dessa entidade abstrata chamada de Estado. 1. Conceito de Estado: Estado é uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivos determinados. Esta realidade surge com o Estado moderno; quem primeiro tratou desta realidade com este sentido foi Maquiavel em 1513. Maquiavel disse o seguinte: os Estados ou são principados ou são…

Sumário Federalismo O Federalismo é uma forma de governo, baseada em um certo modo de distribuir e exercer o poder político numa sociedade, sobre um determinado território, que resulta da necessidade de preservar a diversidade de culturas ou da constatação das origens diferenciadas da história e das tradições políticas dos Estados-Membros, necessitando, portanto, de um estatuto que garanta a autonomia local. Não

Direito Público que regula a organização política do Estado, sua origem, estrutura e funcionamento. Tem por objeto o estudo da Constituição, que regulamenta a estrutura básica do Estado. É a lei maior do país. Nenhuma norma pode contrariar a Constituição, pois nela se encontram os princípios básicos da estrutura jurídica, social e económica do Estado. A atual Constituição do Brasil é de 05 de outubro de 1988. Diz no seu art. 1°: "A República Federativa do Brasil, formada pela união…

razão da Bolívia adotar em sua constituição o critério “jus solis” – Qualquer pessoa que vier nascer no território da República, respeitando e analisando sempre as regras do direito estrangeiro; “Art. 36 - São bolivianos de origem: § 1º Os nascidos no território da República, com exceção dos filhos de estrangeiros que se encontrem na Bolívia a serviço de seu governo”. E possui a Nacionalidade brasileira devido ao critério que o Brasil também adota em sua constituição “jus sanguinis” – O…

APÁTRIDAS – BRASILEIROS SEM PÁTRIA ENTRE 1994 E 2007 Em nosso ordenamento jurídico temos a Nacionalidade como um vínculo politico e jurídico, fazendo com que o individuo faça parte do território de um Estado. A respeito da nacionalidade temos nas formas: originaria e secundária. A Nacionalidade originária trata-se da decorrente do nascimento, através de critério territoriais, sanguíneos ou mistos, onde se adquiri a nacionalidade. A nacionalidade secundária trata-se da obtida…

ESTADO: Conceito e elementos. O Estado é a ordem jurídica soberana instituída com o propósito de proporcionar o bem comum a um povo situado em um determinado território. Em termos gerais, constitui uma sociedade política dotada de características próprias ou elementos essenciais que o tornam distinto das demais sociedades, a saber: POVO, TERRITÓRIO, SOBERANIA (PODER ou GOVERNO, para alguns) e FINALIDADE. Obs.: É importante salientar que não se deve fazer confusão entre as seguintes…

De arquipélago a continente: a constituição do território brasileiro Introdução Quinto do mundo em extensão, com 8,5 milhões de km2, situado em uma larga faixa da América do Sul, com quatro fusos horários e pouco mais de 183 milhões de habitantes. O país em questão abriga uma grande diversidade natural e sociocultural. O português é a língua predominante, mas ali também se fala cerca de 180 línguas nativas, abrigando um verdadeiro "caldeirão" étnico-cultural, a partir da presença de…

Constituição37 Page 1 of 29 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL , ATENDENDO às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente a gravação dos dissídios partidários, que, uma, notória propaganda demagógica procura…

Escola Paulista da Magistratura, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva oferecer ao leitor uma idéia geral sobre a nacionalidade brasileira, sua aquisição, perda e reaquisição, à luz da Constituição Federal de 1988, já com as alterações promovidas pela EC 54/2007, possibilitando a reflexão sobre o assunto. O ponto de partida se dá com a apresentação de alguns conceitos que estão diretamente relacionados com a nacionalidade e que devem ser

hereditária. Coréia do Norte. Legal: aceitado por uma ordem jurídica. Estado democrático de direito: § Quem legitima o poder nesse Estado democrático de direito é o povo: “todo poder emana do povo”. Os elementos constitutivos do Estado: 1. Povo 2. Território 3. Poder/Governo/Soberania 4. Finalidade 1. Povo § Elemento primordial do Estado / elemento humano; § Povo (conceito qualificado) ≠ População (conceito apenas quantitativo); § Nação associada à existência de elementos culturais (o…