estado e poder

Sumário

Federalismo
O Federalismo é uma forma de governo, baseada em um certo modo de distribuir e exercer o poder político numa sociedade, sobre um determinado território, que resulta da necessidade de preservar a diversidade de culturas ou da constatação das origens diferenciadas da história e das tradições políticas dos Estados-Membros, necessitando, portanto, de um estatuto que garanta a autonomia local.
Não é pacífica na doutrina a classificação das formas de estado. A tradicional classificação entre as formas de Estado faz a divisão entre Estado Unitário e Estado Federal. O Estado Unitário se caracteriza pela centralização político-administrativa em um único centro de poder produtor de decisões. O Estado Federal, por sua vez, é definido pelo autor como a união de Estados, prevista na Constituição, em que estes possuem autonomia e participação política. Esta forma de Estado pressupõe a consagração de certas normas constitucionais para a sua configuração e para a manutenção de sua indissolubilidade.
No Federalismo há quatro formas de Estado, que são: Estado Unitário; Estado Unitário Descentralizado; Estado Constitucionalmente Descentralizado e o Estado Federal. O Estado Unitário é aquele em que a descentralização administrativa, legislativa e política dependem do Poder Central. O Estado Unitário Descentralizado é aquele que possui uma descentralização política. O Estado Constitucionalmente Descentralizado ou Estado Regional é aquele em que a descentralização política está prevista na Constituição. As regiões não possuem poder constituinte próprio. São organizadas por lei nacional. Devido à acentuada autonomia que é dada às regiões, esta forma de Estado muitas vezes é confundida com o Estado Federal ou prevista constitucionalmente como tal. A Itália e a Espanha são exemplos de Estados que adotam o Estado Constitucionalmente Descentralizado como forma de Estado. O