O Territorio Brasileiro Na Constituição

Organização Do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania;

GUSTAVO GORNATTES MARIANO PRISCILA RAMOS SIMÃO YASMIN ESTEVÃO SANTOS GOIÂNIA NOVEMBRO / 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 2 2. O ESTRANGEIRO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL............... 3 3. ESTATUTO DO ESTRANGEIRO................................................................ 5 4. EXTRADIÇÃO.............................................................................................. 6…

E RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS. 1.3. Competência - Conceito - Como a Constituição dividiu as competências? - Dos limites do município - Breves considerações a respeito da competência do Município 1.3. Competência - Conceito Entende-se por Competência do Município, o somatório de atribuições que lhe são delegadas para o conseguimento de seus fins, funcionando como limite de atuação. A Constituição vigente, adotou o sistema de competências ou poderes reservados ou…

Os ciclos econômicos e a ocupação territorial do Brasil Durante o séc. XVII, o território brasileiro sofreu uma grande expansão para o interior, graças a dois tipos de expedições desbravadoras: entradas e bandeiras. À procura de riquezas minerais e índios para escravizar, os membros dessas expedições se. embrenharam no interior da colônia. Costuma-se dizer que as entradas eram organizadas pelo governo, e as bandeiras, por particulares. Essa diferenciação não é…

DO ESPAÇO BRASILEIRO Formado com base do modelo colonial, somente no final do século XIX o espaço brasileiro deixou de apresentar uma economia fragmentada, dividida em ilhas de exportação, para se constituir como um espaço integrado com as diversas regiões. Características físicas: Com o quinto território mais extenso, o Brasil tem área total de 8.547.403km². Todos os países sul-americanos, exceto o Chile e Equador, fazem fronteiras com o Brasil. As dimensões continentais do…

de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT do Imposto de Importação: Antecedente - Critério material: importar produto estrangeiro; critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; critério temporal: na entrada em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Consequente - Critério pessoal: sujeito ativo: União e sujeito passivo: importador de produto estrangeiro ou pessoa a ele equiparada por lei

OUTRAS DEFINIÇÕES NAÇÃO: É o agrupamento humano cujos membros fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais e econômicos e lingüísticos. POVO:É o conjunto de pessoas que fazem parte do ESTADO,é o elemento humano ligado a este pelo vínculo da nacionalidade. POPULAÇÃO: É o conceito meramente demográfico, mais amplo que o conceito de povo, utilizadospara designar o conjunto de residentes de um território que sejam nacionais É como Estadoenxerga o os seus nacionais…

Direito Constitucional I Estado= Povo + Território + Soberania + Finalidade Constituição = forma de organização do Estado Constituição escrita = Lei Fundamental do Estado Constitucional ismo = EUA (Constituição 1787) França (1791) Iluminismo (Sec. XVIII) Direito Constitucional – Pensamento Liberal Direito Constitucional – Proteção dos Direitos Humanos Direito Constitucional – Ramo do Direito Público/ Tronco do qual derivam os demais ramos Direito Constitucional especial Direito…

âmbito internacional. O Estado soberano é dotado de total autonomia dentro de seu território e, portanto, não está subordinado a quaisquer outro poder. A soberania possui algumas características típicas, uma delas é a indivisibilidade, ou seja, não é possível dividi-la entre Entes do mesmo território. O que Estado soberano pode fazer é delegar autonomia, como é o caso do Brasil, sabemos que o território brasileiro é divido em 26 Estados-membros mais o Distrito federal, todos eles contam…

A QUESTÃO DOS BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR NO PERIODO DE 1997 A 2004. Em meados de 1994, a questões que chamou muito a atenção foi em relação aos filhos de brasileiros nascidos no exterior, que perderão um direito fundamental, o da nacionalidade. Não se sabe qual a real verdade dos fatos se foi em decorrência de descuido ou por interesse político, a ocorrência em 1994 em decorrência da revisão constitucional que foi em desacordo com a constituição federal, contrariando assim a declaração