O Territorio Brasileiro Na Constituição

Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Município O.P.A união DF Estados § 1º - Brasília é a Capital Federal. Comentário: Pelo Amor de DEUS bisonho a capital do BRASIL é Brasília e Não o Distrito Federal ! § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão…

..........................................................................23 2. AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA............................................... 33 2.1. NACIONALIDADE ORIGINÁRIA: BRASILEIRO NATO.....................................33 2.2. NACIONALIDADE DERIVADA: O BRASILEIRO NATURALIZADO ................36 2.2.1. A Naturalização Ordinária................................................................................. 36 2.2.2. A Naturalização Extraordinária. ...........

reconhecidos em todo o território brasileiro. Contando com uma equipe de mais de 3.000 colaboradores certificados nas principais soluções e comprometidos com o resultado de cada projeto, a empresa atua de forma integrada com as áreas de TI e de negócios dos clientes, em nível nacional. 2.1.1 Denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa. 1 Denominação e forma de constituição. …

a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, extradição, expulsão, deportação, os direitos e garantias individuais, como procede a sua entrada no Brasil, asilo político e circunstancias especiais de naturalização onde faremos a distinção entre brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros. A legislação relativa a condição jurídica do estrangeiro tem sua justificativa no direito de conservação e no de segurança do estado, mas respeitando os seus direitos humanos. O estrangeiro goza,…

direito constitucional; 2. Compreender a origem histórica do Estado Moderno; 3. Conhecer os elementos do Estado; 4. Entender a Legitimidade do Poder do Estado; 5. Identificar os pontos estruturais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 6. Visualizar a organização do Estado brasileiro. APRENDA MAIS Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, leia o texto indicado acerca da possibilidade da divisão do Estado do Pará, no site…

23. Noções de Direito Constitucional. 1). Conceito: Encontraremos vários conceitos do chamado Direito constitucional, Segundo o Professor Tavares Paes o Direito Constitucional é a ciência que estuda a constituição de um país. Fala- se em direito Constitucional Geral, Direito Particular, e um Direito Constitucional Comparado. (A) Direito Constitucional Geral ou Público: Caracteriza-se pela interatividade das normas, cuida de uma série de princípios e mesmos institutos…

1. CONSTITUIÇÃO E SEU CONCEITO São muitos os conceitos de constituição existentes nas diversas doutrinas disponíveis para nossa consulta. Tendo em vista a necessidade de manter nosso estudo em foco, vamos abordar o aspecto jurídico das constituições, deixando ao aluno que desejar aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos do ordenamento jurídico. Com base nos parâmetros supracitados, podemos definir a Constituição como…

localmente AFI: [bɾɐˈziw]9 ), oficialmente República Federativa do Brasil (Loudspeaker.svg escutar (ajuda·info)),10 é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano)1 e população (com mais de 201 milhões de habitantes).11 É o único país onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e o maior país lusófono do planeta,11 além de ser uma das nações mais…

Constituição Federal de 1934 A Constituição de 1934 foi conseqüência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. A causa imediata foi o processo eleitoral para a escolha do sucessor do presidente Washington Luiz, que deu a vitória para Júlio Prestes. Mas o movimento revolucionário decorreu, em instância mais ampla, da corrosão do sistema político vigente na primeira República com a explicitação de conflitos econômicos, sociais e políticos. Subindo Getúlio Vargas ao poder, como…

Nacionalidade (artigo 12 da Constituição) São brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham…