O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

GREYDSON NAZARENO FERREIRA REYNNAN MOURA DE LIMA DIREITO ADMINISTRATIVO I: Organizações Sociais. CASTANHAL-PA 2013 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT ANA PAULA BARROS ANDERSON MORAES GREYDSON NAZARENO FERREIRA REYNNAN MOURA DE LIMA DIREITO ADMINISTRATIVO I: Organizações Sociais. Trabalho apresentado ao curso de Superior de Direito da Faculdade de Castanhal - FCAT, com requisito para obtenção de nota do 2º NVA em Direito Administrativo I. Prof.: Msc. Paulo Bastos…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC 3 CURSO DE DIREITO CAMPINAS 2015 Trabalho Direito Administrativo - ATPS 9º Semestre Nome: RA: Agna Carla Amorim silva 113632802 Ana Maria de Arruda 1156373659 Carlos Rodrigo Moraes 6691414240 Milza Pereira Duarte

AMAZONAS – UFAM LÍBIA DE PAULA FERREIRA DA SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO: CLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANAUS – AM 2013 LÍBIA DE PAULA FERREIRA DA SILVA MATRÍCULA: 21105040 DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MANAUS – AM 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4. CLASSIFICAÇÃO DA…

Controle da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias Segundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder” (CARVALHO FILHO, 2009, p. 893). O mesmo autor entende que a natureza jurídica do controle é a de princípio fundamental da

Desse modo, abordaremos uma Instituição Pública Federal, no caso uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Turismo chamada EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo. Essa instituição é responsável pela execução da política internacional de turismo que promove, apoia a comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional. Contudo, identificaremos sua estrutura organizacional, os serviços prestados pela instituição estatuído na…

br * Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), onde leciona na graduação e na pósgraduação. Foi procurador do estado do Paraná por 15 anos e hoje é consultor em Direito Administrativo, Constitucional e do Terceiro Setor, em São Paulo. Autor dos livros Contrato de Gestão (Ed. RT), Consórcios Públicos (Ed. RT), Direito Administrativo…

Fundações Públicas de Direito Privado. Em comum, as fundações públicas sempre atuam em áreas de interesse social, na prestação de serviços de interesse público. De acordo com a nova redação do artigo 37, XIX, da Constituição Federal, tais áreas serão estabelecidas em lei complementar. Tradicionalmente, na falta da lei complementar, considera- se que as fundações públicas devem atuar principalmente nas áreas de educação e cultura, assistência médico – hospitalar, assistência social e pesquisa.

mais precisamente, a relação de responsabilidade quantos estes servidores cometerem atos que resultem em danos ao público. Desde a vinda da família real para o Brasil em 1808, o estado tem assumido em alguns setores a figura de prestador de serviços, quer seja em setores essenciais ou setores que a iniciativa privada poderia suprir. Durante esses duzentos e quatro anos de acordo com a figura do governo, algumas vezes liberais outras ditatoriais, o estado vem diminuindo ou aumentando sua…

comportamento daqueles que atuam no setor privado, tanto para a finalidade de prestigiar o mercado concorrencial, bem como para fins estranhos a ele, porém atrelados ao interesse público. Trata-se de intromissão coordenada por parte do Estado no status quo do mercado, visando o bem estar coletivo. Em seu sentido amplo engloba as espécies Regulação e a intervenção em sentido estrito. A primeira delas limita-se ao estabelecimento de normas que sujeitam os terceiros ao seu cumprimento.…

1. INTRODUÇÃO Desde meados do século, vem ganhando impulso e notoriedade um novo agente no contexto global: o terceiro setor, porém diferentemente do que possa parecer num primeiro momento, este setor não é uma invenção moderna; muito pelo contrário. Em muitos lugares surgiram antes mesmo que o estado pudesse marcar sua presença de forma significativa – graças na maioria das vezes, à atuação da Igreja Católica, que se encarregava de prover, principalmente educação e saúde para…