O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

11/5/2014 As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde - Administrativo - Âmbito… V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Administr ativo Administrativo As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde Luciana Andrea Accorsi Berardi “Não cabe às ONGs brasileiras acabar com ou pretender substituir o Estado, mas colaborar…

administrativas no desenvolvimento de ações do interesse social coletivo, o administrador público é essencialmente um planejador. Cada vez mais requisitado pelo mercado, ele gerencia organizações do setor público em nível governamental, em agências federais, estaduais ou municipais, nas empresas ligadas ao terceiro setor ou em organizações não governamentais. Os profissionais são habilitados para a execução do planejamento e da gestão de políticas públicas, a implementação de programas…

PROJETO DE PESQUISA 1 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA Nos últimos anos do século passado, tentou-se implantar no Brasil um modelo administrativo conhecido como administração gerencial. Tal modelo está baseado no princípio da eficiência e se contrapõe à administração burocrática, no qual a administração pública brasileira esteve baseada e que está ligado ao princípio da legalidade. Em outras palavras, tentou-se, através de mudanças na Constituição e na legislação, fazer a administração…

PESQUISA QUALITATIVA DO CONTEXTO HISTÓRICO, AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO TERCEIRO NO BRASIL Maringá 2011 EMERSON MELO Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Prof. Neuza Corte de Oliveira Maringá 2011 EMERSON

Social e o Terceiro Setor Selma Frossard Costa * * Assistente Social, Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, Assessora para projetos sociais em organizações do Terceiro Setor selmafro@sercomtel.com.br Disponível em: . Acesso em 10 se. 2012. RESUMO: O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor ,…

trata das entidades inseridas no Terceiro Setor, tendo em vista que é notória a sua representatividade no cenário nacional e mundial. A dedicação às atividades das entidades sem fins lucrativos configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em…

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de inconstitucionalidade

Público (uma OSCIP) sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, adequando para tanto o seu Estatuto Social em agosto de 2003. Essa modernização de sua constituição jurídica, baseada nas leis federais 9.790 (que trata da criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e 3.100 (que regulamenta a criação e funcionamento de ONGs), visou tanto adequá-la às novas regras em vigência para o setor, como dar-lhe a necessária agilidade jurídica para os novos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRÁTICA CONTÁBIL II INSTITUIÇÃO DO TERCEIRO SETOR Formação, operacionalização e extinção de uma fundação Alunas: Daniela Cristina Silva Kênia Ferreira de Araújo Luana Barbosa de Melo Raquel Morais Leite Goiânia - 2005 RESUMO O propósito deste trabalho é apresentar as regras para a formação, sua…

seguinte: [...]§ 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Mas, a análise não se encerra sob o prisma único do ordenamento de nossa Carta Magna. Importante consignar que entre as pessoas jurídicas de direito público, as de direito privado prestadoras de serviços…