O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

OLIVEIRA, Gustavo Justino. PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DO CONCEITO DE TERCEIRO SETOR À LEI DAS OSCIP. ANÁPOLIS/GO 2015 HELEN CRISTINA R. DOS SANTOS PANORAMA HISTÓRICO-LEGISLATIVO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DO CONCEITO DE TERCEIRO SETOR à LEI DAS OSCIP Resenha apresentada para a disciplina Administração do Terceiro Setor, no curso de Administração, da Faculdade Católica de Anápolis –FCA. Prof. Ms. Neyde

1 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS OSs E OSCIPs Fernanda Rezende Spenner1 RESUMO No âmbito jurídico, o setor público não estatal, formado por entidades não governamentais e sem fins lucrativos, passou a ter a possibilidade de formar parcerias com o Poder Público. No entanto, como tal atuação é relativamente recente não há delimitações jurídicas concretas acerca desta. Assim, em vista da crescente realização de serviços públicos por este, surge a necessidade de uma…

Quando falamos de Constitucionalização do Direito Administrativo como ensina Luís Roberto Barroso três conjuntos de circunstâncias devem ser considerados: a) a existência de uma vasta quantidade de normas constitucionais voltadas para a disciplina da Administração Pública. b) a sequência de transformações sofridas pelo Estado brasileiro nos últimos anos. c) a influência dos princípios constitucionais sobre as categorias do direito administrativo. A Constituição brasileira de 1988…

ocupa na Administração. Princípio da Moralidade, é atributo direto do agente público. Exige-se dos agentes da administração probidade e honestidade de conduta, considerando-se imoral o abuso do poder, assim como o seu uso em beneficio próprio ou de terceiros, a aceitação de propinas, a pratica da usura, a malversação e desvio dos recursos do patrimônio público. Princípio da Publicidade, aponta para a clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração, ou seja,…

............................ CURSO DE DIREITO ....................... NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ................ 2014 ALEXANDRE LAYBER GUARINO NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014

Aula-tema: Direito Administrativo e Administração Pública. Esta atividade é importante para que você conheça a origem histórica dos institutos de Direito Administrativo que compõem o Estado brasileiro, sabendo diferenciá-los e compreender a função de cada um na estrutura da Administração Pública contemporânea. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Individual) 1. Pesquisar no livro-texto (PLT) a evolução histórica do Direito Administrativo e o…

sobre o Estado. Traça linhas gerais sobre o Terceiro Setor, destacando seu conceito e origem. Por fim, as Organizações Sociais e os Contratos de Gestão. O enfoque centraliza-se na Organização Social e sua necessidade nos dias de hoje, mostrando que esta instituição pode ser utilizada para a consecução dos fins sociais de realização dos direitos fundamentais e, assim, alcançar melhorias nas condições de vida dos cidadãos. Palavras Chave: Estado; Terceiro Setor; Política Estatal;…

ESTADO, ORDEM SOCIAL E PRIVATIZAÇÃO - AS TERCEIRIZAÇÕES ILÍCITAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPs E DEMAIS ENTIDADES DO “TERCEIRO SETOR” Tarso Cabral Violin* “O Estado Social de Direito representou, até a presente fase histórica, o modelo mais avançado de progresso, a exibir a própria evolução espiritual da espécie humana. A Constituição Brasileira de 1988 representa perfeitamente este ideário, que, todavia, entre nós, jamais passou do papel para a…

A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO Por DANIÉLE DE FREITAS WETZEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Administração Pública Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Abril/2010 2 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Trabalho de Conclusão de Curso A RELAÇÃO DO TERCEIRO SETOR COM O PODER PÚBLICO elaborado por Daniéle de Freitas Wetzel e aprovado pela Coordenação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL EAD - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚLICA ELITON CARLOS RAMOS GOMES TERCEIRO SETOR BATAGUASSÚ/ MS 2013 Primeiramente, o terceiro setor é um estudo muito importante nos dias atuais, pois na medida em que se busca uma compreensão específica e atualizada sobre a atuação de diferentes…