O Terceiro Mundo E A Nova Ordem Internacional Antonio Carlos Wolkmer

ilegalidade no tocante à aplicação do Direito internacional dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal, para a identificação da dificuldades de efetividade dos direitos humanos na cultura jurídica brasileira. A formação de uma cultura jurídica isolacionista e contrária aos direitos humanos, principalmente durante a ditadura militar (1964-1985) influencia o Judiciário nacional mesmo após a democratização do país. Por conseguinte, os tratados internacionais de direitos humanos…

Vargas nos anos 30. Para compreender esse modelo/ZFM como processo de integração do Brasil, se faz necessário iniciar a pesquisa partindo desse período histórico. Esse mesmo plano de desenvolvimento regional de Vargas foi [re]introduzido com uma nova roupagem no decorrer dos anos 60, já no período do regime militar, com a finalidade geopolítica de proteção da soberania da imensa região amazônica e também como mecanismo de integração do país. O planejamento do Governo militar com…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Tayara Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era “promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros”.1 Também após a Grande Guerra, surge, em 1919, a Organização Internacional…

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Chama-se a atenção, neste ponto, para que a adoção de tais medidas, ao argumento de se reequilibrar o jogo e alcançar o bem-estar e a justiça social, não se transforme em instrumento político de novas discriminações, criando privilégios através de leis que estabeleçam tratamento diferenciado a favor de uns e em detrimento de outros. O tema é inquietante e suscita problemas de aplicabilidade prática. Não é tão fácil quanto…

muitos momentos de ausência durante o mestrado. Aos meus pais, por terem me proporcionado a melhor educação possível na escola e na vida, à minha irmã por acreditar em mim mais do que eu, à Malu, pequena estrela brilhante, que me oportunizou uma nova forma de amor. Aos professores da pós-graduação excelentes e dedicados profissionais que nos inspiram e impulsionam a buscar sempre o melhor. Especialmente para Celso Ludwig, melhor tradução de que os grandes se vestem de humildade…

1. Introdução O tema do advento do Estado Social e sua influência na conformação objetiva dos direitos constitucionalmente protegidos surge na doutrina em geral como algo incontestável. A riqueza de sua análise histórica e sua ampla aceitação no mundo jurídico compadecem-se, no entanto, de evidente deficiência na precisão das circunstâncias de surgimento dos conceitos de objetividade jurídica e Estado Social, em que se visualizam assertivas dogmáticas sobre os fundamentos de percepção de…

Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe que desfruta todos os…

FCP Antonio Carlos Grassi Fundação Nacional de Artes – Funarte Muniz Sodré de Araújo Cabral Fundação Biblioteca Nacional – FBN Cyntia Campos Assessoria de Comunicação Jorge Vinhas Assessoria Parlamentar Paula Porta Assessora Econômica e de Projetos Especiais Letícia Schwarz Diretoria de Gestão Estratégica Elaine Santos Diretoria de Gestão Interna Assessores especiais do Ministro da Cultura Adolpho Ribeiro Schindler Netto Chefe de Gabinete Nazaré Pedrosa Assessoria de Assuntos Internacionais

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…