OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Terceiro Setor)

INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma abordagem sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIPs, e a forma como se configurou nas ultimas décadas no País. As OSCIPs são ONGs (Organizações Não Governamentais) criadas por iniciativa privada, e adquirem um certificado emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil, quando conseguem comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa. No decorrer do trabalho, verificam-se quais as características que uma organização necessita para obter o título de OSCIPs, a definição e o contexto histórico, e enfim a Lei que regula todo o processo para fazer jus ao título de OSCIPs. OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Terceiro Setor) Contexto Histórico sobre o surgimento do Terceiro Setor Haja vista, as necessidades a serem supridas nas áreas da educação, saúde, social e outras que o governo não conseguiu alcançar, deram origem ao surgimento do Terceiro Setor no Brasil, o qual está cada vez mais crescendo, juntamente, com outros dois setores: o primeiro que representa os poderes Federal, Estadual e Municipal, e o segundo que representa as empresa, indústria e o comercio, ou seja, o mercado em geral que atuam em benefício próprio e particular. Conforme afirmam Rodrigues. ET AL, as atividades voltadas para filantropia, deram início por meio das igrejas católicas através das Santas Casas no século

INTRODUÇÃO O presente trabalho fará uma abordagem sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIPs, e a forma como se configurou nas ultimas décadas no País. As OSCIPs são ONGs (Organizações Não Governamentais) criadas por iniciativa privada, e adquirem um certificado emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil, quando conseguem comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativa. No…

ARTIGOS • FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO RESUMO O artigo analisa as formas jurídicas do terceiro setor brasileiro, considerando o estatuto legal que legitima suas condições de existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre…

CONCEITOS DO TERCEIRO SETOR E SUA RELEVÂNCIA PARA SOCIEDADE Terceiro Setor Conceito: O Estado constitui o Primeiro Setor da sociedade, ele é responsável pelas questões sociais. As questões de âmbito individual são organizadas pelo Segundo Setor (empresas privadas que tem como objetivo o lucro). O Terceiro Setor não é público nem privado, mas sim uma fusão da sociedade com Privado para um fim público, suprindo muitas vezes as falhas do Estado. O Terceiro Setor composto por…

COMPONENTE CURRICULAR: GESTÃO DO TERCEIRO SETOR ALUNO: JEFFESSON ARRUDA MATRICOLA: 711130123 Origens e Desenvolvimento do Terceiro Setor SUMÉ, 13 DE SETEMBRO DE 2013 RESUMO Terceiro Setor é entendido como uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e com finalidade pública. O Terceiro Setor vem se destacando com grande importância para o desenvolvimento do País onde tem se mostrado cada dia mais sua eficiência e indispensabilidade para o Estado que não…

TRABALHO FINAL O presente trabalho tem como objetivo destacar o conceito e quem participa do terceiro setor, fazer um breve relacionamento entre terceiro setor e responsabilidade social empresarial com o efetuado pelas entidades privadas sem fins lucrativos e não vinculadas a empresas. Segundo Carlos Montaño tudo indica que o Terceiro Setor refere-se, em contra posição ao primeiro (Estado), e o segundo (Mercado), de acordo com os autores à sociedade civil. Para além do seccionamento…

Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro setor: (Público, e o Estado) e o Segundo setor (Privado, e Mercado). De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e…

Origem Histórica e Conceito de Terceiro Setor A origem do Terceiro Setor na América Latina vem desde o período da colonização dos povos europeus, acontecendo através de atos benevolentes da Igreja e outras entidades da época. Apesar de ter início na Europa, o exemplo se multiplicou e contribuiu para a estruturação de novas entidades organizadas, que atualmente em outras áreas sociais. No Brasil, inicia-se, a partir da década de 70, com organizações não-governamentais voltadas para…

que é Terceiro Setor Terceiro setor é formado por associações e entidades sem fins lucrativos, e é classificado como terceiro setor, em sociologia. O termo é de origem americana, Third Sector, muito utilizado nos Estados Unidos, e o Brasil utiliza a mesma classificação. A sociedade civil é dividida em três setores, primeiro, segundo e terceiro. O primeiro setor é formado pelo Governo, o segundo setor é formado pelas empresas privadas, e o terceiro setor são as associações sem fins…

SOBRE O TERCEIRO SETOR: DIFICULDADES PARA A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE REGULAÇÃO INTERNACIONAL Grazielle Sousa Santos* Introdução O crescimento das Organizações Não Governamentais e organismos do Terceiro Setor é tema de inúmeros estudos, onde se analisam diversos aspectos que influenciam na expressão cada vez maior dessas entidades na sociedade atual, buscando compreender seus fatores de crescimento e impacto. Diante de tal panorama, esse estudo propõe, primeiramente, a…