O Surgimento Das Normas Juridicas Sociais

empresarial no país. A unificação legislativa, ou seja, a inserção de normas civis e empresariais no mesmo Código constitui critério de organização do legislador e não afeta a autonomia jurídica do Direito Empresarial, que possui método próprio, princípios específicos e uma extensão delimitada, o que evidencia a sua autonomia jurídica. Após dez anos de vigência do Código Civil, o Direito Empresarial permanece como disciplina jurídica autônoma no país. O Código Civil de 2002 não atribui…

Aluna: Ruhama Sayuri Almeida Silveira Professor: Gabriel Azevedo / Sociologia Jurídica Direito / II Semestre – Matutino Dôssie – I Unidade Observação: Algumas questões foram realizadas com as alunas Alane Nunes e Tatiely Lima. Fainor – Faculdade Independente do Nordeste 2014.1 Sumário 1. Questões .............................................................................. pág. 3 2. Outras Atividades ....................................

autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do Direito do Trabalho, traz nos 34 (trinta e quatro) incisos e parágrafo único, de seu art. 7º, o conjunto das garantias mínimas ao trabalhador. A Justiça do Trabalho, desde seu…

escorço histórico A sistemática do Direito tem alicerce na valoração de fatos ocorridos em sociedade, que culminam com a elaboração de normas a serem seguidas a fim de possibilitar a convivência entre os indivíduos. Esse é o cerne da Teoria Tridimensionalista do Direito, bem como, a base de todo o raciocínio jurídico que dá origem às diversas categorias de normas a serem observadas pelos cidadãos, nos mais diferentes Estados. Ocorre que, inobstantes as peculiaridades dos valores…

neoliberalismo e a formação de grandes blocos políticos e econômicos, controlados pelos países ricos e sustentadores da desigualdade. x plano econômico e social: ciência, tecnologia, internet, engenharia genética e demanda por eficiência. x plano político: desconstrucáo do Estado tradicional, questionado na sua capacidade de agente do progresso e da justica social, aparentando ser um guardião do lucro e da competitividade. x plano jurídico: a) a temática já nao é a liberdade…

Exercício referente ao texto do livro de Eduardo Bittar, ‘Metodologia da pesquisa jurídica...’(p. 44-48). 1. A partir da leitura do texto elabora um conceito sobre ciência jurídica. As Ciências Jurídicas utilizam-se como maneira de obtenção da construção de conhecimento, a inter-relação com outras áreas de conhecimento, tais como a Sociologia, Filosofia, Antropologia, História, etc. Buscando a construção de verdades que não são absolutas, podem se transformar e acarretar a…

Jamily B.A.B. Lourenço Com base no estudo realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória. Principais diferenças: Costume Jurisprudência Criação da consciência da…

A IDADE MODERNA E O PROCESSO DE CODIFICAÇÃO Na Idade Moderna, houve o desenvolvimento de uma classe comerciante burguesa interessada na centralização do poder com a finalidade de garantia de estabilidade, paz e segurança jurídica para o bem dos negócios. Com isto, surge o capitalismo e desenvolvem-se as monarquias absolutistas, bem como se fortalece a ideia de Estado- Nação. Além disso, a reforma religiosa e o progresso da ciência e da filosofia levaram a uma valorização

significa que toda a fonte formal tem por característica constante expressar-se enquanto regra jurídica. 2. Qual a classificação básica das fontes do direito? Caracterize-as: Tais fontes dividem-se em estatais e não-estatais; as primeiras são produzidas pelo poder público e correspondem à lei e a jurisprudência.As leis: são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes. A…

Estudo para a prova de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1º: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Principal norma dentro do Estado; origem de todo ordenamento normativo do Estado. Conjunto de normas jurídicas que estabelecem a organização fundamental de um Estado. • Organização fundamental de um Estado - normas que se referem a: 1. Forma de Estado: Unitária e Federal 2. Forma de Governo: Monarquia e República 3. Sistema de governo: Parlamentarismo e Presidencialismo 4. Forma…