O Sujeito E A Coletividade

DEFINIÇÕES DE SERVIÇO PUBLICO O Estado considera como seu dever assumir certas atividades denominadas serviços públicos, pois não é socialmente desejável que elas sejam regidas pela iniciativa privada. Essas atividades são destinadas a satisfazer a coletividade em geral, pois tratam-se de prestações de utilidade e comodidade material. O Estado, portanto as coloca sobre uma disciplina de Direito Publico. O conceito retratado é oriundo da França, tendo uma grande amplitude…

cometimento do crime, o agente tem que espalhar germes patogênicos, que são todos os organismos vivos (vírus, bactéria e protozoários) capazes de produzir moléstia infecciosa ao sujeito passivo. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo do crime em tela. Sujeito Passivo: A sociedade é o sujeito passivo, principalmente as pessoas que foram expostas ao perigo ou sofreram algum dano. Objeto Material: Germes patogênicos. Consumação e Tentativa: A…

BIBLIGRAFIA 17 O QUE É PESSOA JURÍDICA É o ente formado pela coletividade de pessoas ou bens, por força de determinação legal, ou seja , é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações Há 2 espécies de Pessoa Jurídica: 1. Pessoa Jurídica Intersubjetiva (ou corporação): a coletividade, aqui, formada por pessoas e não bens. Por exemplo, partido político,…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem. Art. 3° - A dimensão ética da profissão farmacêutica é determinada, em todos os seus atos, pelo benefício ao ser humano, à coletividade e ao meio ambiente, sem qualquer discriminação. Art. 4º - Os farmacêuticos respondem pelos atos que praticarem ou pelos que autorizarem no exercício da profissão. Art. 5° - Para que possa exercer a profissão farmacêutica com honra e…

mínima do Estado ( a única medida que o Estado fazia minimamente era segurança. Naquela época vigia a lógica do liberalismo econômico e liberalismo político... nesta época havia o Estado Liberal.... Formou-se uma massa de proletariado, que não eram um sujeitos políticos, ......nesta época no século XVIII tínhamos a burguesia já vitoriosa, o rei em decadência e grande parte de trabalhadores....Nesta época tínhamos o Estado mínimo - No sec dezenove a massa de proletários começou a…

natura, ou seja, tributos definidos ou quantificados como parte de bens ou trabalho humano. ∙ Prestação compulsória: a expressão “compulsória”, utilizada pelo CTN, significa que o tributo é uma obrigação que nasce independentemente da vontade dos sujeitos envolvidos, ou seja, uma prestação de nascimento compulsório. Basta a ocorrência do fato gerador. Ex.: ao se proceder à circulação onerosa de mercadoria, pouco importa se o indivíduo concorda ou não, se aceita ou não o nascimento da…

contemporâneo. Mesmo sendo um assunto complexo conforme argumenta Alain Hesrcovici: ''(...) não é possível falar, objetivamente, em identidade cultural numa coletividade dividida em classes sociais, seja ela local ou nacional. A cultura não pode ser concebida como um processo social homogeneizador que permitiria abranger a totalidade da coletividade; o jogo de exclusão não permite definir elementos simbólicos comuns à totalidade dos membros da sociedade. '' (HESRCOVICI, 2001,14) Na…

educação, esportes, cultura, agricultura. ( ) Para Santos (2012), o termo é utilizado para referir­se ao âmbito coletivo, voltando­se para a análise de elementos como a relação entre o indivíduo e a administração pública, entre as estruturas da coletividade e os indivíduos, entre os indivíduos e os órgãos representativos. ( ) Refere­se a um tema que geralmente obtém consenso social, uma vez que as estruturas que a constituem são consideradas pouco complexas. ( ) A Ditadura…

discorrer sobre o significado, o objetivo e a finalidade de cada princípio. LEGALIDADE 1- SIGNIFICADO A legalidade, como princípio de administração (CF, art.37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. A eficácia de toda…