O Social Notas Provisorias Capitulo 3

Normalização de Trabalhos Acadêmicos 3. ed. atual. - 2012 CONTEÚDO DESTE MATERIAL  CONCEITOS BÁSICOS - REFERÊNCIAS    ELEMENTOS ESSENCIAIS – Meio Impresso ELEMENTOS ESSENCIAIS – Meio Eletrônico REFERÊNCIAS        LIVROS TESES, DISSERTAÇÕES E TRABALHOS ACADÊMICOS PARTE OU CAPÍTULO DE UMA OBRA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA TRABALHO APRESENTADO EM EVENTO JURÍDICAS ELETRÔNICAS 2  CONSIDERAÇÕES FINAIS CONCEITOS BÁSICOS REFERÊNCIAS 3 REFERÊNCIAS …

INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Orientador: 3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e…

1 2 3 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidente da República L UÍS I NÁCIO L ULA S ILVA DA Ministro da Cultura G ILBERTO GIL ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA Diretor-Presidente G USTAVO D AHL Diretor J OÃO E USTÁQUIO DA S ILVEIRA Diretor A UGUSTO S EVÁ Superintendente de Desenvolvimento Industrial L UIZ F ERNANDO N OEL 4 Sumário Apresentação Introdução Capítulo 1 Legislação - História e Usos Capítulo 2…

Pagamento – Inclusão dos Setores da Construção Civil e Comércio Varejista Resumo: Procedimentos que devem ser observados quanto a desoneração da folha de pagamento e inclusão dos setores de construção civil e comércio varejista SUMÁRIO 1. 1.1. 2. 3. 4. 4.1. 5. 5.1. 6. 7. 7.1. 8. 9. 10. Introdução Não aplicação Prestação de Serviço mediante Cessão de Mão de Obra – Retenção Previdenciária Contribuição Destinada a Terceiros – Redução Atividades Concomitantes Receita bruta 13º Salário –…

830, DE 27.10.05 – DOE DE 28.10.05 - 9.320, DE 30.12.10 – DOE DE 31.12.10 - 9.928, DE 07.12.12 _ DOE DE 09.12.12 ALTERADA PELA MP Nº 206/13, DOE DE 04.04.13 (CONVERTIDA NA LEI Nº 10.068, DE 17.07.13 – PUBLICADA NO DOE DE 18.07.13. VIDE NOTA ABAIXO) NOTA: O art. 2º da Lei nº 10.068, de 17.07.13, publicada no DOE de 18.07.13 foi vetado tendo em vista a emenda parlamentar que incluiu outros beneficiários como isentos do IPVA, além daquele que fora previsto na redação original da MP 206.

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado…

as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO ............................................................................................................................................................ Art. 4º Para cada…

(Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto…

- REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.637, de 30 de dezembro de

Fonte Livro Introdução ao Estudo do Direito Autor Paulo Dourado de Gusmão Edição 46 – 2013 Capitulo IX Fontes materiais e fontes formais do Direito – Matéria das Regras de Direito Tema: 1 – Fontes Materiais , Matéria do Direito Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem diferentes. No sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais, pois fonte como metáfora, significa a origem do direito, ou seja de onde ele provém ora, são as…