O Social Notas Provisorias Capitulo 3

notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. CAPITÚLO I - DAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. …

ESTATUTO 2.0 PROVISÓRIA - VERSÃO PUBLICADA EM 12/02/2013 AINDA NÃO SUBMETIDA À APROVAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL REDE PRÓPARTIDO E À ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO ATENÇÃO – O NOME “REDE” É UTILIZADO DE FORMA PROVISÓRIA NESTA MINUTA DE ESTATUTO ATÉ A SUA APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. ESTATUTO DA REDE SUMÁRIO TÍTULO I - DO PARTIDO..............................................................................2 CAPÍTULO I - DA DURAÇÃO, EMBLEMA, SEDE E FORO............................2…

de Linhares – FACELI, como requisito obtenção de nota na disciplina de Direito Processual do trabalho, ministrada pelo professor: WACSON LINHARES 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................................1 I – CAPÍTULO I – AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO............

(Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 680, de 2015) Vigência Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos…

Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A…

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO | 10.000,00 | 14.000,00 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 89.775,00 | 51.000,00 | participações societárias temporárias | 0,00 | 4.000,00 | CAPITAL SOCIAL | 60.000,00 | 35.000,00 | Banco do Brasil S/A aplicações financeiras LP | 10.000,00 | 10.000,00 | Capital Social | 60.000,00 | 35.000,00 | INVESTIMENTOS | 25.000,00 | 20.000,00 | RESERVAS DE LUCROS | 29.775,00 | 16.000,00 | participações societárias |…

estudo. 1.4 QUARTO PASSO: JUSTIFICATIVA Cabe ao aluno justificar as razões de sua escolha, ou seja, porque faz tal pesquisa, quais as contribuições que sua pesquisa trará para a área do conhecimento em questão, sua relevância sob o ponto de vista social e científico. 1.5 QUINTO PASSO: PROBLEMATIZAÇÃO (OU SITUAÇÃO-PROBLEMA) Feita a escolha do tema, será abordada a seguir a definição do problema (questão não resolvida que é o objeto de discussão em qualquer área do…

chamada alíquota neutra. Esta mudança de base de contribuição é para todas as empresas? Não é para todas as empresas, apenas para aquelas que se enquadrarem nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na Medida Provisória, além daquelas já beneficiadas pela Lei nº 12.546/2011, que inaugurou a desoneração da folha. Nesses casos, a empresa obrigatoriamente terá de passar a pagar sua contribuição previdenciária sobre a receita bruta oriunda da venda…

com orientação retrato, margens superior com 42,5 mm, margem esquerda com 30 mm e margem inferior e direita com 25 mm. Não numerar as páginas. O corpo do texto não deverá ser endentado (recuo na primeira linha). Não haverá notas de rodapé Tipografia: Arial, corpo 18 para o título, corpo 11 para autores, corpo do texto e identificação do evento, e tamanho 8 para identificação dos autores, sobrescritos e subscritos. As imagens (figuras e fotografias)

o Prouni tem um público alvo social e economicamente focado, estabelece cinco critérios objetivos para que o estudante se candidate a uma bolsa em instituição de ensino superior privada, e combate o “ciclo de exclusão de grupos sociais desavantajados”. “Os frutos de sua aplicação já estão sendo colhidos pelo público alvo escolhido pelo legislador”, apontou. A ministra Rosa Weber também foi a favor da manutenção das regras do Prouni. "Educação é não só o direito social como também dever…