O Social Notas Provisorias Capitulo 3

FICHAMENTO: Manuela d Processo Penal GRECO Fº, Vicente. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997 CAPÍTULO X Da Prisão e da Liberdade Provisória O autor comenta ao iniciar este capítulo que este tema foi o mais modificado, de formas diretas ou indiretas, que repercutiram a situação prisional, mas realizadas sem revisão do problema, tornando algumas disposições um tanto quanto incoerentes. Com a Constituição de 1988 vieram muitas previsões no processo penal e prisão, se…

2012 ROTEIRO 1. 2. 3. PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS ........................................................................... 3 1.1. HISTÓRICO ................................................................................................ 3 1.2. PIS/PASEP NÃO CUMULATIVO DA LEI Nº 10.637/2002 .............................................. 3 1.3. COFINS NÃO CUMULATIVO DA LEI Nº 10.833/2003 .................................................. 3 INCIDÊNCIA…

sido importada e cuja falta venha a ser apurada pela autoridade aduaneira. § 3° Para fins de aplicação do disposto no § 2° deste artigo, o regulamento poderá estabelecer percentuais de tolerância para falta apurada na importação de granéis que, por sua natureza ou condições de manuseio na descarga, estejam sujeitos à quebra ou decréscimo de quantidade ou peso. § 4º O imposto não incide sobre mercadoria estrangeira: Nota: Este parágrafo foi inserido pelo artigo 77 da Lei n° 10.833 de…

DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Base legal - Medida Provisória nº 540/11 – D.OU. de 03/08/11; - Lei nº 12.546/11 – D.O.U. de 15/12/11; - Medida Provisória nº 563/12 – D.O.U. de 04/04/12; - Medida Provisória nº 582/12 – D.O.U. de 21/09/12; - Lei nº 12.715/12 – D.O.U. de 18/09/12; - Decreto nº 7.828/12 - D.O.U. de 17/10/12; - Medida Provisória nº 601/12 – D.O.U. de 28/12/12; - Lei nº 12.794/13 – D.O.U. de 03/04/13; - Medida Provisória nº 612/13 – D.O.U. de 04/04/13.…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA TRABALHO DO CURSO DE DIREITO GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \u 1 RESUMO DAS NORMAS PARA O TRABALHO DE CURSO PAGEREF _Toc389037789 \h 2 2 MODELO A SER COLADO NA CAPA DO CD PAGEREF _Toc389037790 \h 4 3 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA PAGEREF _Toc389037792 \h 6 3.1 Composição do projeto de pesquisa PAGEREF _Toc389037793 \h 7 3.1.1 Justificativa PAGEREF _Toc389037794 \h 7 3.1.2 Referencial Teórico PAGEREF _Toc389037795 \h 7…

DESAFIO PROFISSIONAL CURSO: SERVIÇO SOCIAL ACADÊMICA: ELISVALDA SANTOS DOS SANTOS RA: 2731602191 DISCIPLINAS NORTEADORAS: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL, ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL, DIREITO E LEGISLAÇÃO. POLO: SANTA MARIA / RS MAIO / 2015 DESAFIO PROFISSIONAL CURSO: SERVIÇO SOCIAL ACADÊMICA: ELISVALDA SANTOS DOS SANTOS RA: 2731602191 DISCIPLINAS NORTEADORAS: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL, ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL, DIREITO E LEGISLAÇÃO. …

penal: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001) I - advertência; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001) II - multa; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001) III - suspensão (Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001) IV - cassação (Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001) V - declaração de inidoneidade. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668, DE 2015 FEVEREIRO/2015 2 Nota Descritiva SUMÁRIO I - MATÉRIA .............................................................................................................. 3 II - JUSTIFICATIVA .......................................................................................................................... 6 III - EMENDAS PARLAMENTARES ....................................................................................... 7 IV - OUTRAS INFORMAÇÕES ........

nome completo do autor, local e ano. Folha de Rosto A folha de rosto deve conter, por ordem, os elementos identificadores do trabalho, quais sejam: Nome do autor, em caixa alta, centralizado. Título e subtítulo centralizados e em caixa alta. Nota, indicando a natureza do trabalho, o grau pretendido, o nome da instituição. Nome do orientador e co-orientador. Identificação do local (cidade e estado) onde o trabalho foi produzido, na borda inferior da página, centralizado. Ano de…

no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1 As modificações processuais; 4.2 A constitucionalidade ou inconstitucionalidade da negação da liberdade provisória; 4.3 Da efetividade processual; 4.4 Vejamos a posição do STJ; 5…