O Sobrevivente

anterior participarão da sucessão do companheiro nas seguintes condições: (...) III - na falta de descendentes e de ascendentes, o companheiro sobrevivente terá direito à totalidade da herança. Art. 3º Quando os bens deixados pelo autor da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do companheiro, terá o sobrevivente direito à metade dos bens.” Entretanto este assunto ainda gera controvérsias entre doutrinadores, sendo que uma parte da doutrina acredita…

daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança. Contudo, o Código Civil de 2002 não se preocupou em ter o companheiro sobrevivente na condição de herdeiro necessário, como fez em favor do cônjuge, conforme o art. 1.845 do CC. Ainda dispõe o art. 1.790 do CC que a sucessão do companheiro limita-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da União…

casado pelo regime da separação obrigatória de bens só é herdeiro se o cônjuge falecido não tiver deixado descendentes (filhos, netos, bisnetos). Contudo, também nesse caso a Súmula 377 pode ser invocada e, se o juiz estiver de acordo, o cônjuge sobrevivente poderá herdar parte do patrimônio adquirido durante o casamento, mesmo que o falecido tenha deixado descendentes. A separação total de bens dá direito à herança entre os cônjuges? O Código Civil não restringe o direito de herança de…

maneira no art. 1829 do Código Civil: “I – aos descendentes, em concorrência com o cônjugue sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1640, parágrafo); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjugue; III- ao cônjugue sobrevivente; IV - aos “colaterais.” Seguindo a ordem disposta no código civil a…

comparado ao direito sucessório dos cônjuges, regulamentado no artigo 1.829 do Código Civil. A sucessão dos companheiros ficou limitada aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Com a nova regra, o companheiro sobrevivente participará da sucessão juntamente com os descendentes, ascendentes e até mesmo os colaterais até o quarto grau, não ocupando mais a terceira classe dos sucessíveis? 2. JUSTIFICATIVA…

do de cujus, tem garantida a sua legítima na herança, vide artigos 1.845 e 1846. Por outro lado, quanto à sucessão do companheiro, o Código traz de forma bem sucinta, o que gera dúvidas e questionamentos quanto à sua posição comparada ao cônjuge sobrevivente, provocando longas discussões e diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. O tratamento diferenciado dispensado à sucessão do cônjuge e do companheiro ocasiona graves prejuízos aos mesmos, pois ora beneficia o…

Enquanto no casamento pode ser facilmente comprovado através de certidão, a união estável requer prova de que a tal existe para que certos benefícios sejam adquiridos. Por exemplo, no caso da pensão por morte. No casamento, basta que o cônjuge sobrevivente vá até uma agência do INSS com a certidão de óbito e a de casamento (entre outros documentos) e faça o requerimento da pensão por morte. No caso de união estável, será necessário provar ao INSS esta união através de um procedimento…

possuem pais vivos e 6(seis) descendentes, sendo 1(um) fruto desta relação, e, os demais, fruto de relacionamentos anteriores de Carlos, buscam maiores esclarecimentos quanto à diferença dos efeitos sucessórios em relação ao cônjuge e/ou companheiro sobrevivente, caso optem por: Permanecer em união estável Casar-se em comunhão parcial de bens Casar-se em regime de separação de bens Este sendo o relatório, passamos a opinar. II. DO PARECER II.1 União Estável Na União Estável,…

“Sucessão do Companheiro”, caracterizando os direitos hereditários que o companheiro sobrevivente tem em relação aos bens advindos por meio de título oneroso, na constância da união estável. PROBLEMA Em sua constância, a união estável é entendida como um casamento, possuindo todos os direitos e deveres que os cônjuges possuem, entretanto, com o fim desta por meio de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem os mesmos direitos de um regime parcial de bens teria. Além do…

autos do processo. Comoção geral, do estado de pânico, instala-se um estado de necessidade de punir, de fazer com quem alguém pague pela situação em que foram colocados. (PTSD) Abrimos um parâmetro para apresentar, relatos reais da tragédia dos sobreviventes do desastre aéreo dos Andes, ocorrido em 13. 10.72. Quando os mesmos se refizeram do choque e se restabeleceram do pânico, começaram a se organizar, e logo apareceu a figura de um líder. Por quê?, Relatam, obtiveram sucesso? Porque…