O Sobrevivente

e Maria são casados no regime da comunhão universal de bens, possuindo patrimônio de R$240.000,00. Não existem filhos desse casamento. Como se daria a partilha de bens, sabendo que existem ascendentes (os quatro avós de Carlos), além do cônjuge sobrevivente. 3- Mirtes, João e Pierre são irmãos, sendo que Mirtes e João são bilaterais e Pierre unilateral. Mirtes tem um patrimônio de R$100.000,00. Na data de ontem Sampaio que é pai dos três indicados faleceu sem deixar testamento, deixando…

regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes. b) Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia podem herdar por direito de representação. c) Concorrendo o cônjuge sobrevivente com descendentes exclusivamente do autor da herança, esta partir-se-á por cabeça, e, sendo descendentes comuns ao falecido e ao cônjuge sobrevivente, sua cota não poderá ser inferior a um…

(artigo 1.829) Cônjuge sobrevivente (em qualquer regime de bens); Colaterais; - Descendentes, ascendentes e cônjuge; Necessários - não podem ser afastados da sucessão pela simples vontade do testador; Herdeiros - reservada a metade dos bens da herança (legítima) Art. 1.845 e 1.846 CC; Facultativo - Colaterais - para não contemplá-los, basta que o autor da herança teste todo seu patrimônio. (art. 1.850) 4.1 Sucessão do Cônjuge Sobrevivente (Artigo 1.829,…

alimentos e participação na herança. No que tange aos direitos sucessórios do companheiro, previstos no artigo 2º da supramencionada lei, assegurava ao sobrevivente o usufruto da quarta parte dos bens do falecido, caso deixasse filhos, e da metade, se deixasse ele apenas ascendentes. Outrossim, na falta de descendentes ou ascendentes, o companheiro sobrevivente teria direito à totalidade da herança, adquirindo-a a título de propriedade. O companheiro ocupava o terceiro lugar na ordem de…

legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Hipóteses: art. 1788 Art. 1.788. Morrendo a…

tabelião, na presença de, pelo menos, três testemunhas. c) a partilha, uma vez julgada, só será anulável pelos vícios e defeitos que invalidem, em geral, os negócios jurídicos e desde que observado o prazo decadencial de quatro anos. d) o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos filhos.…

No Brasil, em legislação anterior ao Código Civil de 1916, altamente influenciada pela codificação francesa, previa linha de vocação hereditária composta pêlos descendentes, ascendentes, colaterais até o 10° grau e só posteriormente o cônjuge sobrevivente, e ainda por último, o fisco. A Lei nº. 1.839 de 1907 inverteu a posição do cônjuge sobrevivo com os colaterais, reduzindo-os ao 6° grau, regra que foi mantida pelo Código Civil de 1916, e que posteriormente foi alterada pelo Decreto-lei nº. 9

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CURSO DE DIREITO DIREITO SUCESSÓRIO Problema: Herança no valor de 1 milhão de reais, sendo 1 cônjuge sobrevivente e 2 filhos. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: 1829 I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se (não haverá concorrência se) casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens, ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado

RESUMO Como estudar épocas da história em que a censura política calava toda uma sociedade? Vindo dessa dificuldade e pela necessidade dos sobreviventes, ou não, que nasce a literatura testemunhal, para saciar a sede de fontes sobre assuntos que os documentos não dão conta ou para que os perseguidos possam renascer para o Mundo. No caso desse trabalho, vamos analisar o livro “O diário de Anne Frank”, uma judia eu é perseguida e presa durante o holocausto. Só que diferente da…

quinhão igual ao de cada um dos filhos”. É certo que é mais benéfica para o companheiro, mas é prejudicial aos filhos. Também Inácio de Carvalho Neto, em artigo na Revista Brasileira de Direito de Família, ao analisar a concorrência do companheiro sobrevivente com filhos comuns e não comuns, conclui que, se os incisos I e II do artigo 1.790 são incompatíveis entre si, em vista da necessidade de igualdade dos quinhões de todos os filhos, “parece-nos prevalecer, neste caso, a regra do…