O Sobrevivente

como regra, o ônjuge sobrevivente não será herdeiro. A lei prevê, entretanto, uma exceção. Se estiver separado de fato há mais de 2 anos, poderá o cônjuge ser herdeiro, se provar que a convivência se tornou impossível sem sua culpa. Cônjuge será herdeiro • Se quando falecer o cônjuge estiver casado (nem separado judicialmente, nem divorciado). • Se estiver separado de fato há menos de 2 anos. • Se estiver separado de fato há mais de 2 anos, sem culpa do cônjuge sobrevivente. Emenda…

usufruto e o direito real de habitação, que existiram enquanto durasse o cônjuge sobrevivo. A lei nº 4.121/62, Estatuto da Mulher Casada, justamente para proteger essa situação, institui o direito à herança concorrente de usufruto, para o cônjuge sobrevivente, na redação do art. 1611, § 1º. “O cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, terá direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do…

da Cordilheira dos Andes. Nele havia 45 pessoas e sobrevivem apenas 16 que foram resgatadas depois de 72 dias. A maioria dos passageiros a bordo era um time de rúgbi amador Irlandês que partia de Montevideo, Uruguai. Depois da colisão, os sobreviventes passam um longo período sobre a baixa temperatura de 30 graus negativos, sem roupas apropriadas e fazendo-os de abrigo a fuselagem do avião. Como já estavam mortos de fome, abriram mão das pessoas que restavam sem vida e passaram a se…

o finado (Silvio Rodrigues); consiste na distribuição dos herdeiros em classes preferenciais, baseada em relações de família e de sangue; a sucessão defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes; II – aos ascendentes; III – ao cônjuge sobrevivente; IV – aos colaterais; V – aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União; Na sucessão legítima convocam-se os herdeiros segundo tal ordem legal, de forma que uma classe só será chamada quando faltarem herdeiros da…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POLÍTICA SALARIAL. LEI 10.395/95. REAJUSTES. FALECIMENTO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. -Não há que falar em habilitação do cônjuge sobrevivente no feito, na hipótese de adoção do regime da separação de bens, na medida em que não concorre à sucessão. Inteligência do artigo 1.829 do Código Civil. -Recurso não provido. Agravo de Instrumento Vigésima Quinta Câmara…

analisando a ordem de vocação hereditária, os herdeiros necessários, o direito à concorrência e a posição do companheiro na ordem de vocação hereditária e no último subtítulo deste capítulo, adentraremos no direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Nos capítulos sétimo e oitavo, faremos uma análise crítica da legislação civil de 2002 no que tange a direitos sucessórios do companheiro, bem como as críticas e comparações entre este e o cônjuge. Chegando então ao nono e último capítulo com

regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes. b) Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia podem herdar por direito de representação. c) Concorrendo o cônjuge sobrevivente com descendentes exclusivamente do autor da herança, esta partir-se-á por cabeça, e, sendo descendentes comuns ao falecido e ao cônjuge sobrevivente, sua cota não poderá ser inferior a um quarto da herança

herança são indivisíveis. c) O quinhão do descendente de primeiro grau que renunciar à herança acrescerá exclusivamente ao quinhão da viúva do de cujus , ainda que tenha o falecido deixado outros descendentes de primeiro grau. d) O cônjuge sobrevivente que era casado com o de cujus pelo regime da separação obrigatória de bens herdará a totalidade da herança quando o falecido não houver deixado descendentes nem ascendentes. Resposta correta: letra a ATIVIDADE ESTRUTURADA 6…

descendentes em concorrência com o cônjuge, ao conjugue sobrevivente e aos colaterais. b) aos descendentes em concorrência com o cônjuge, aos ascendentes em concorrência com o cônjuge, ao conjugue sobrevivente e aos colaterais. c) aos descendentes em concorrência com o cônjuge, ao cônjuge sobrevivente, aos ascendentes em concorrência com o cônjuge e aos colaterais. d) aos ascendentes em concorrência com o cônjuge, ao cônjuge sobrevivente, aos descendentes em concorrência com o…

... (.../../....), nesta Serventia que se acha instalada à Rua ...................., perante mim, Tabeliã Titular, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes e reciprocamente outorgados, o cônjuge sobrevivente NOME, nacionalidade, profissão, RG n. ... SSP/.., CPF n. ..., residente e domiciliado(a) nesta cidade, na ........ e, herdeiros, NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n. ... SSP/..., CPF n. ..., residente e domiciliado nesta cidade,