O Sistema De Protecao Judicial Pode Ser Considerado Como

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social carine silva de souza VIOLÊNCIA SEXUAL NA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA NO CONSELHO TUTELAR DE SÃO GABRIEL-BA Irecê 2015 carine silva de souza VIOLÊNCIA SEXUAL NA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA NO CONSELHO TUTELAR DE SÃO GABRIEL-BA Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: estatística e indicadores sociais;processo de trabalho e ssoc;comunicação…

INSERÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO BRUNO MESQUITA BRAGA1 ANA SELMA SILVA BEZERRA2 Resumo: O presente estudo objetiva analisar a doutrina do stare decisis norte-americano, também conhecida como força vinculativa dos precedentes e sua aplicação no direito brasileiro. Nesse sentido, buscar-se-á, inicialmente, traçar o conceito, bem como o funcionamento da doutrina do precedente judicial e sua aplicação no sistema norte-americano, para, finalmente, ser…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ____________/RS. “O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo” (Ives Gandra da Silva Martins, in 'Caderno de Direito Natural – Lei Positiva e Lei

saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica. O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica das aplicações da Psicologia relacionadas às práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são…

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verdadeira ruptura no domínio da intervenção e do tratamento judicial dos menores infratores na França se deu com a aprovação da “L´Ordonnance de 2 de fevereiro de 1945”, que marca o nascimento do sistema de justiça juvenil vigente. Com ela abandona-se, definitivamente, a noção de discernimento que é substituída pela noção de que o menor é antes de tudo vítima, onde o tratamento educativo suplanta o penal. Ela se apóia na “Doutrina da proteção aos menores infratores” e nas experiências…

Direito __________________________________ Fabiana Junqueira Tamaoki Neves __________________________________ Aline de Souza Lopes __________________________________ Cláudio José Palma Sanchez Presidente Prudente/SP, 22 de novembro de 2006. A proteção ampla à população infanto-juvenil é o fator primordial para se galgar requintes de uma grande nação. Cleusa Cardoso AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus, que me deu forças e coragem para seguir minhas metas e nunca…

O jurista Ubaldino define que a: Doutrina da proteção integral = partindo dos direitos das crianças, reconhecidos pela ONU, a lei asseguraria a satisfação de todas as necessidades das pessoas de menor idade, nos seus aspectos gerais, incluindo-se os pertinentes a saúde, educação, recreação, profissionalização, etc... Doutrina do direito penal do Menor – somente a partir do momento em que o menor pratique ato de delinquência interessa ao direito. Doutrina intermédia da situação irregular = os

no processo civil consumerista, de forma a garantir uma interpretação constitucional de tal direito básico do consumidor. A inversão é direito básico do consumidor sendo forma de tentar se igualar as partes em uma relação de consumo, tradução da proteção desejada à parte vulnerável da relação. A inversão, no entanto, não se dará em toda e qualquer relação de consumo, tendo suas hipóteses de cabimento estritamente delineadas em lei: a verossimilhança das alegações do consumidor ou caso…