O Que ílicito Autoral

Direito autoral na Internet A novidade da Internet tem trazido alguma confusão no que se refere a propriedade de conteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes, pensa-se, erroneamente, que qualquer conteúdo disponibilizado na Internet passa a pertencer ao "domínio público", podendo ser livremente utilizado. Esse é um engano que já trouxe problemas sérios a pessoas que, por desconhecimento da lei, se apropriaram indevidamente de textos, imagens ou outros tipos de conteúdo…

Temas relevantes da globalidade a. A proteção internacional da pessoa humana b. O desarmamento e a segurança coletiva c. A proteção internacional do meio ambiente A Cópia ou divulgação não autoriza é proibida, nos termos da legislação de direitos autorais e da legislação criminal. 2 Direito Internacional Público – Prof. Thiago Paluma _________________________________________________________________________ Módulo 1. Direito Internacional Público (DIP) 1.1 Definição e objeto…

A Quem Pertence o Direito Autoral em Desenvolvimento de Websites? Lara Popov Zambiasi1 lara.popov@ifsc.edu.br Saulo Bazzi Oberderfer2 saulo@ifsc.edu.br Palavras Chaves: Direito Autoral, Websites, Aplicações On-line. Segundo Almeida3, o Direto de Autor protege software, artes plásticas, textos, imagens e diversas outras obras, portanto o código desenvolvido para um website, assim como os tons de cores, layout de frames e colunas, conteúdo informativo, fotos, músicas, etc. são, cada um

(2ª PARTE) I. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). (1ª PARTE) I. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional…

Trabalhos acadêmicos e a violação de direitos autorais através de plágio José Augusto Paz Ximenes Furtado advogado em Teresina (PI), professor universitário, pós-graduado em Direito Processual pela UFSC e em Direito Público pelo CEUT Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3493 (acesso em abril/2010) Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades [...] do Brasil…

CIVIL. ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA. DOUTRINA DO AMANHECER. INEXISTÊNICA DE TITULAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS PELOS LITIGANTES. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE RELIGIOSIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL. NÃO APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO PRÓPRIOS DO DIREITO EMPRESARIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA À ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência da incorporação por qualquer das associações dos direitos autorais acerca da criação pela “Tia Neiva” da Doutrina do Amanhecer, não é possível tolher o direito

VIEIRA, Alexandre Pires. Direito autoral na sociedade digital. 1 Ed. Montecristo, 2011 São Paulo, SP. Este livro reflete sobre o impacto da Internet e das inovações tecnológicas nos Direitos Autorais e propõe soluções sobre os desafios existentes atualmente. A análise é feita com a ótica do usuário de bens culturais. Esta obra também narra o surgimento e evolução da legislação sobre Direitos Autorais e sua usurpação pela Indústria Cultural, debatendo a legitimidade da violação…

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - INEXISTÊNCIA - PENA - FIXAÇÃO - ERRO DE PROIBIÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - "EX OFFÍCIO": RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - CUSTAS PELO ESTADO - Há materialidade quando no laudo pericial os exames técnicos são convincentes ao concluírem que os objetos apreendidos são falsos. - O fato de as vítimas, que tiveram seu direito autoral…

indenização pretendida, pois o que se deseja é a recomposição da efetiva situação patrimonial que se tinha antes da ocorrência do dano. Sabendo-se que a demonstração do dano material causado deve ser exata, é impossível que seja procedente a pretensão autoral no sentido de obter tal valor indenizatório em virtude da degradação de pertences localizados no interior da residência, diante da inexistência de qualquer instrumento comprovador da verdade perante o valor pleiteado. É de…

interessante que surge tange quanto aos Direitos Autorais. O Brasil seguiu a tendência mundial ao avançar em legislação e políticas de combate à pirataria. As convenções internacionais inspiraram a Constituição e a arquitetura do sistema infraconstitucional de tutela dos direitos autorais, em sua dupla dimensão: patrimonial e moral. É relevante à comunidade acadêmica tomar conhecimento dos trâmites legais a serem cumpridos para registro de direitos autorais de publicações e qual o…