O Que ílicito Autoral

Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3493 José Augusto Paz Ximenes Furtado advogado em Teresina (PI), professor universitário, pós-graduado em Direito Processual pela UFSC e em Direito Público pelo CEUT Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Legislação sobre Direitos Autorais BRASÍLIA - 2004 Legislação sobre Direitos Autorais Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Legislação sobre Direitos Autorais Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Normas Correlatas Doutrina Índice Temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria…

O plágio segundo a Lei “O que é plágio? O direito autoral é a proteção jurídica das formas de expressão originais e criativas, tanto de simples idéias como de conhecimentos em geral e sentimentos humanos. A Lei 9.610, de 19/02/98, que regula no país os direitos autorais, quando se refere às violações destes direitos (artigo 101 e seguintes) não menciona o termo plágio. No entanto, esta palavra, no imaginário popular e coletivo, carrega consigo um sentido de que uma obra intelectual…

artigo tem por objetivo delimitar as diversas tipificações existentes ao que se chama de plágio nos trabalhos acadêmicos, bem como o enquadramento legal no Código Penal Brasileiro, o qual trata esta prática como crime que atenta contra o direito autoral. No que diz respeito ao combate ao plágio, são apresentadas algumas ferramentas disponíveis na internet como forma de investigação por parte dos professores para comparação dos textos apresentados pelos discentes como de própria autoria…

Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. CONCURSO DE PESSOAS Trabalhamos o concurso de pessoas com a denominação de concurso de agentes ou concurso de delinquentes ou até mesmo codelinquência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um…

excluído do Cadastro de Proteção de Credito. Do direito Comprovado o dano ao requerido, e não reparado mesmo se o réu puder cumprir, incidirá ato ilícito, conforme podemos observar nos Art. 186 e 927 do CC. "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito." O Art. 42 parágrafo único do CDC, expõe que os valores cobrados de forma invevida, devem ser ressarcidos em dobro. “o…

Belo Horizonte, A ... At:... End.... Tendo em vista a constatação da violação por parte de V. Sas de direitos autorais de titularidade da Notificante, tem a presente notificação extrajudicial a finalidade de prevenir responsabilidades, resguardar direitos e de manifestar intenções de modo formal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: A Notificante tomou conhecimento de que V. Sas vem se utilizando indevidamente das seguintes obras musicais de…

informação; - a ação deve ser movida contra o autor do ato ilícito, pois o provedor de pesquisa não pode ser responsável pela identificação dos sites que divulgam conteúdo ofensivo; - os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a remover resultados da busca, mesmo que seja indicando uma URL específica. A lei do DMCA (Direitos Autorais do Milênio Digital) A DMCA é uma lei americana de 1998 que trata da violação dos direitos autorais na Internet. O Google mantém um formulário…

serviços, bem como as firmas comerciais e denominações comerciais, a proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Existem duas espécies: 3.1. Direito Autoral, que pertence às obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador, domínios da internet; e 3.2. Propriedade Industrial, que pertence as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de…

contrariando uma série de dispositivos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, e contém uma jurisprudência correspondente a legislação, é muito difícil a ocorrência de contra legem neste tipo de descaminho (caso). Então, por que este tipo de comércio ilícito ainda não sofreu, ou não sofre as sanções necessárias para exterminá-lo? 4. JUSTIFICATIVA A pesquisa apresentada neste projeto…