O Que é Precatoria

de defesa arroladas pelo denunciado FELIPE ROMERO FERNANDES SANTOS, a qual se realizará por meio de CARTA PRECATÓRIO enviada para a cidade do Recife-PE. Urge salientar, que as referidas testemunhas de defesa que irão ser ouvidas, por meio de precatória, são unicamente testemunhas de conduta, por não terem presenciado os fatos narrados na denúncia. Outrossim, conforme se verifica da CERTIDÃO anexa, tal oitiva, das testemunhas de defesa, ainda não tem se quer data marcada, o que…

inicial, contrariando o pedido do autor; refutar, contraditar o réu as alegações do autor. A relação semântica entre elas é grande, pois além de serem sinônimas, se completam. 4) Precatória pertence à família ideológica de rogatória, mas não possui liame semântico imediato com a palavra precatório. Resposta: Precatória significa ato processual que consiste num juiz pedir a outro de comarca diversa, que efetue diligências pertinentes a caso sob jurisdição do deprecante. Rogatória é…

a carta precatória. Processo Civil 2 de 6 Atos de comunicação processual O judiciário divide o trabalho da jurisdição em territórios denominados comarca e região. O juiz da comarca de São Paulo não pode promover uma busca e apreensão na comarca de outro juiz, por exemplo, Santos ou qualquer que seja a localidade, então o judiciário vai se utilizar das seguintes ferramentas para promover a comunicação processual. 1- Carta precatória A carta…

efeito suspensivo No sentido de ser reformada a decisão que deu entendimento diverso à realidade dos autos, no seguinte teor: RELACAO N.º 0039/2013 ORDINARIA - 16209/0 - CONSTRUTORA CAITOMAR LTDA x ALI ABOU CHAMI e outros - 3. "Expeça-se Carta Precatória para penhora do bem identificado às ffs. 743. 4. Indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre os bens de fls.738/741, uma vez que se encontram em nome da empresa Chamix Casas de Concreto Ltda., sendo que o exequente, quando…

dobro para embargar, de acordo com o artigo 738, §3°. Por Carta Precatória Neste caso, fará o Juiz deprecado à comunicação imediata da citação do executado ao juiz deprecante, inclusive usando meios eletrônicos, assim a contagem do prazo para embargar será a partir da juntada aos autos desta comunicação feita pelo Juiz deprecado, como diz o Art. 738 - §2°, do nosso Código Processual Civil: “Art. 738 - § 2º Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente…

o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que não há nos autos e no sistema de conta única comprovação do depósito do valor acordado. CARTA PRECATÓRIA: Certifico que em consulta ao site do Tribunal de Justiça verifiquei que a Carta Precatória foi distribuída no Juízo deprecado em 29/10/2013 (consulta que segue). CERTIDÃO PARA JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO: Certifico que, na forma do art. 223 do CNCGJ, procedi ao desapensamento…

no uso de um vocabulário próprio e de uma linguagem que se aproxima do padrão culto. Entre os textos redigidos segundo a variante profissional encontram-se (a) relatórios administrativos, acadêmicos, comunicados; (b) carta precatória: carta em que se pede algo. A carta precatória é enviada por juiz a outro juiz, de um delegado a outro, de um promotor a outro; (c) processo: auto, curso, atividade por meio da qual se exerce a função jurisdicional(d) petições; (e) editais. Exemplo:…

.......................................................................................................04 2.2. Por Carta.................................................................................................................04 2.2.1. Precatória.............................................................................................................04 2.2.2. De…

expedientes destinados a assegurar o acesso à justiça; nem a própria lei a consagra tão intensamente como desejaria seus defensores. Não há imediatidade entre o julgador e a pessoa no caso de testemunhas inquiridas ou perícias realizadas mediante carta precatória, ou quando a prova foi produzida por juiz incompetente e depois aproveitada pelo competente (CPC, art.113, § 2º); nem os juízes dos tribunais têm qualquer participação na constituição do material probatório do processo. A…

foram citadas por mandado expedido nos autos de carta precatória. Levando-se em consideração este enunciado e os dispositivos legais referentes a ações de execução por quantia certa, assinale a alternativa CORRETA: (A) O prazo para oposição de embargos do devedor iniciará no dia seguinte à juntada aos autos de ofício expedido e assinado pelo juízo deprecado ao deprecante, noticiado a consumação da citação, mesmo antes da devolução da carta precatória expedida para este fim. (B) Se se…