O Que é Positivismo Ribeiro Júnior

da norma com a incidência ao caso concreto. 1.1 NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS O dogma constitucional apresenta como um de seus pilares a diferença feita entre princípios e regras, como parte fundamental do que os doutrinadores chamam de “positivismo legalista”, em que as normas são limitadas às regras jurídicas. Os princípios possuem um grau de abstração e uma carga valorativa bem maior, em relação às regras que possuem uma incidência mais limitada às situações jurídicas que elas…

oriundos das grandes famílias proprietárias de terras e escravos e comerciantes, visto que à elite era dado o privilégio da educação, segundo Adorno (idem). Mencionando ofício ao governo imperial do primeiro diretor da Escola de Olinda, Lourenço José Ribeiro, Venâncio Filho (idem, p. 46) informa que o mesmo comentava em comunicação de 24 de maio de 1828 que a elevada taxa de matrícula impedia muitos de se matricularem no 1º ano por falta de meios. Os levantamentos históricos…

negação, revelando-se a “unilateralidade” de suas concepções, que puderam prevalecer até e enquanto o mundo das normas constituiu a expressão técnica de uma realidade histórico-social, não dizemos subjacente, mas sim implícita em seu conteúdo”. O positivismo da Escola da Exegese constituiu a expressão jurídica da burguesia ascendente, recém-instalada no poder, que precisava, para manter-se, estabelecer a crença na validade formal da lei, assim como precisou, para tomar o poder, da crença…

áfrica do que com Europa. Caio Prado Júnior (1907 – 1990) Era advogado, mas se destaca como historiador, geógrafo, político e editor. Onde seu forte é historiador, criou a editora Brasiliense, conviveu muito com Monteiro Lobato, daí sua característica de editor. Como político era filiado ao Partido Comunista, e inaugura dentro da interpretação brasileira a visão de entender o Brasil através do Marxismo. Participou da constituinte de 1946, Darcy Ribeiro (marxista) lutou para eleição…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Junior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2014 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Júnior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a…

críticas a pontos essenciais de sua teoria, que trazem, inclusive, riscos aos direitos e garantias individuais, o que impede a sua admissão, entre nós, como idéia fundamental para uma nova política criminal.[6] Compartilhando com o entendimento, Araújo Junior explica: A Novíssima Defesa Social adotou um caminho moderado para promoção das reformas penais, preferindo não correr os riscos das mudanças bruscas, que podem conduzir, em caso de insucesso, à perda das grandes conquistas já…

Getúlio tinha aptidão para a política. Estudou em sua terra natal, depois em Ouro Preto, em Minas Gerais. Quando Getúlio estudou em Ouro Preto, seus irmãos se envolveram numa briga que terminou com a morte do estudante paulistano Carlos de Almeida Prado Júnior em 7 de junho de 1897. O acontecimento precipitou a volta de Getúlio e de seus irmãos para o Rio Grande do Sul.9 Voltando ao Rio Grande do Sul, inicialmente tentou a carreira militar, tornando-se, em 1898, soldado na guarnição de…

Gilberto Freire Gilberto de Melo Freire nasceu em Recife PE em 1900. Sua obra em geral representou um divisor de águas na evolução cultural do Brasil e contribuiu para que o país encarasse com mais confiança seu papel no mundo moderno. Caio Prado Júnior Procurava formalizar o método marxista para análise da realidade brasileira. Em Evolução política do Brasil (1933) interpretava a situação político-colonial brasileira a parti das relações internacionais capitalistas e seu…

inúmeras mudanças na história econômica, política e social. A queda da escravidão e do Império criou uma nova realidade no país; a vida social e cultural tornou-se mais ativa, ambas influenciadas por ideais europeus: liberalismo, socialismo, positivismo, cientificismo, etc. É nesse contexto que surge um dos mais importantes escritores de nossa literatura: Machado de Assis (1839 – 1908). Machado de Assis nasceu na cidade do Rio de Janeiro, era mestiço e de origem humilde.…

Administração, sendo considerados espécies de cláusulas pétreas do Direito Administrativo e por sintetizarem todo o seu conteúdo e finalidade. Ao se falar em princípios constitucionais, não de pode deixar de mencionar as noções de positivismo legítimo e de positivismo ético. Se não existe na doutrina essa denominação, nota-se, porém, a tentativa de se aproximarem, de maneira conciliável, os princípios da legalidade, da moralidade e da legitimidade. Na verdade, os princípios da…