Question rio OAT I

obrigação é cumprida; d) somente os direitos reais podem ser adquiridos por usucapião; e) o direito real só encontra um sujeito passivo concreto no momento em que é violado, pois, enquanto não há violação, dirige-se contra todos, em geral, e contra ninguém, em particular, enquanto o direito pessoal dirige-se, desde o seu nascimento, contra uma pessoa determinada, e somente contra ela. (GONÇALVES, 2009, p. 7-12). Segue um Direito Real Direito Obrigacional Absoluto (eficácia erga omnes) Relativo (Eficácia inter partes) Atributivo (um só sujeito) Cooperativo (conjunto de sujeitos) Imediatividade Mediatividade Permanente Transitório Direito de Sequela Apenas tem o patrimônio do devedor como garantia Numerus Clausus Numerus Apertus Jus in re (direito à coisa) Jus ad rem (direito a uma coisa) Objeto: a coisa Objeto: a prestação (FARIAS e ROSENVALD, 2012, p. 47) 2. Existe diferença entre Bem e Coisa? Tal questão não é pacífica pela Doutrina Para Cézar Fiúza, Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas, portanto, sendo suscetível de apropriação e Coisa é todo o bem suscetível de avaliação econômica e apropriação pela pessoa. Bens e Coisas são geralmente utilizadas como sinônimos. Coisa é uma espécie de Bem. Este seria mais abrangente que aquele. Exemplo de Bem que não são objetos do direito das coisas: a vida, a saúde, a liberdade que não podem ser auferidos economicamente. (FIÚZA, 2004, p. 171) Já para Carlos Roberto Gonçalves, a Coisa seria o gênero do qual bem é espécie.…

APOSTILA DE DIREITO CIVIL V – DIREITO REAIS (OU DIREITO DAS COISAS) PONTOS DO PROGRAMA DESTA APOSTILA, COM OS NECESSÁRIOS ACRÉSCIMOS: 1. TEORIA DOS DIREITOS REAIS. Noção de Direito Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais. 2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica da posse. 3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE. 4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI. 5. EFEITOS DA…

em função de ser titular de um direito real pré existente. Serve de exemplo o IPTU, Condomínio, o custeio do muro divisório entre imóveis limítrofes, dentre outros. Trata-se de obrigação de caráter híbrido possuindo aspecto real e pessoal. Não pode ser considerado genuíno direito real uma vez que seu objeto não é a própria coisa, mas sim a entrega de uma prestação. Da mesma forma não pode ser entendida como direito pessoal considerando que o dever de pagar não é estabelecido…

de jus possessoinis ? 2. Qual o significado de jus possidendi ? 3. Explique a teoria subjetiva de Friedrich Karl Von Savigny quanto ao conceito de posse. 4. Explique a teoria objetiva de Rudolf Von Ihering quanto ao conceito de posse. 5. Explique, após pesquisa, o quê significa teoria social da posse ? 6. Conceitue posse, quase-posse e detenção. 7. Conceitue as espécies de posse abaixo indicadas: a) Posse direta e posse indireta. b) Posse exclusiva, composse e posses paralelas. c) Posse…

FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP DEFESA PESSOAL DA POSSE Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP DEFESA PESSOAL DA POSSE Maria Olinta Izabel Monteiro da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADE 1 DIREITO CIVIL VI PORTO ALEGRE 2014 1. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Conforme Flavio Tartuce (2011, p. 763 e 789)1: A posse é um direito, que para a constituição da posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. O detentor…

do devedor, se existe, é secundária ante a primordial importância da res. É com esta que o vínculo jurídico se apega, de tal sorte que o titular do direito pode reivindicar a coisa, onde quer que ela se encontre, seja quem for o devedor  Tal princípio é encontrado no art. 1.228 do Código Civil, que faculta ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, e reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, bem como nos diversos direitos reais, de acordo com a função…

Capitulo I DIREITOS REAIS 1. Conceito 2. Características Fundamentais dos Direitos Reais 2.1. Absolutismo 2.2. Sequela 2.3. Preferencia 2.4. Taxatividade 3. A Relação Jurídica de Direito Real 4. Classificação 5. Obrigações PropterRem Capitulo II POSSE 1. Breve Histórico da Posse 2. Teorias e Definição da Posse 3. Natureza da Posse 4. A Função Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios…

jurídico. Posse, tempo e previsão legal. A posse deve ser dotada de animus dominis, um requisito subjetivo do possuidor a exteriorizar a sua intenção de ser dono da coisa, além dos requisitos objetivos: ser ela pacífica, pública e contínua. Alcançando o lapso temporal exigido pela lei, variável conforme as diversas modalidades de usucapião (extraordinário, ordinário, especial e familiar), o possuidor adquire direitos sobre a propriedade, prescindível a declaração judicial por uma…

PORTO ALEGRE 2013 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a…