O Que é O Relatório Resumido Da Execução Orçamentária Rr

brasileira. Em conjunto com o Serpro, a Secretaria do Tesouro Nacional criou o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o implantou em 1987, com o objetivo de integrar os sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo. 10 Depois do Siafi, programas e ações viabilizados pelo uso da tecnologia da informação e comunicação, como o Sistema de Controle de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e o…

atender ao disposto no caput, os recursos do Tesouro Nacional serão provenientes: (Redação dada pela LCP nº 115, de 26.12.2002) I - da emissão de títulos de sua responsabilidade, ficando autorizada, desde já, a inclusão nas leis orçamentárias anuais de estimativa de receita decorrente dessas emissões, bem como de dotação até os montantes anuais previstos no Anexo, não se aplicando neste caso, desde que atendidas as condições e os limites globais fixados pelo Senado Federal,…

2000) § 2º Para atender ao disposto no caput, os recursos do Tesouro Nacional serão provenientes: (Redação dada pela LCP nº 115, de 26.12.2002) I - da emissão de títulos de sua responsabilidade, ficando autorizada, desde já, a inclusão nas leis orçamentárias anuais de estimativa de receita decorrente dessas emissões, bem como de dotação até os montantes anuais previstos no Anexo, não se aplicando neste caso, desde que atendidas as condições e os limites globais fixados pelo Senado…

2000) § 2º Para atender ao disposto no caput, os recursos do Tesouro Nacional serão provenientes: (Redação dada pela LCP nº 115, de 26.12.2002) I - da emissão de títulos de sua responsabilidade, ficando autorizada, desde já, a inclusão nas leis orçamentárias anuais de estimativa de receita decorrente dessas emissões, bem como de dotação até os montantes anuais previstos no Anexo, não se aplicando neste caso, desde que atendidas as condições e os limites globais fixados pelo Senado…

Tesouro Nacional serão provenientes:" Redação Antiga: "§ 2º Para atender ao disposto no caput, os recursos do Tesouro Nacional serão provenientes:" I - da emissão de títulos de sua responsabilidade, ficando autorizada, desde já, a inclusão nas leis orçamentárias anuais de estimativa de receita decorrente dessas emissões, bem como de dotação até os montantes anuais previstos no Anexo, não se aplicando neste caso, desde que atendidas as condições e os limites globais fixados pelo Senado…

FEDERAIS ............................... 18 1.3 CRIAÇÃO DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL ............................................ 19 1.4 SITUAÇÃO DAS RODOVIAS ............................................................................. 21 1.4.1 RELATÓRIO GERAL 2012 DAS RODOVIAS (CNT)....................................... 21 1.4.1.1 ESTADO GERAL .......................................................................................... 22 1.4.1.2 PAVIMENTO…

NORMAS GERAIS DE ORçAMENTO. 80 PONTO 6.C. CONTRIBUIçõES SOCIAIS. 89 PONTO 7.A: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTáRIO. 98 Ponto7.b: Orçamento. Conceito. Proposta orçamentária. Exercício financeiro. Restos A PAGAR 101 Ponto 7.c: Taxas. 107 Ponto 8.a: Imunidade tributária recíproca 114 Ponto 8.b: Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. O Tribunal de contas no brasil. 120 Ponto 8.c: Lançamento 131 Ponto 9.a. Imunidade tributária recíproca: autarquias e empresas…

Instrução 122 14 – Memorando 125 15 – Memorando Circular 128 16 – Mensagem Eletrônica 130 17 – Ofício 134 18 – Ofício Circular 138 19 – Ordem de Serviço 140 20 – Parecer 144 21 – Portaria 147 22 – Relatório 149 23 – Requerimento 154 PARTE III – EXECUTIVO – BASE LEGAL 1 – Decretos 157 2 – Leis 159 PARTE IV – FORMULÁRIOS ON-LINE 161 PARTE V – LINKS RECOMENDADOS 162 PARTE VI – BIBLIOGRAFIA 163 …

disponibilização de um manual que pudesse consolidar as normas de regência da matéria e concentrar os procedimentos aplicáveis a partir da contratação, passando pelo processo de aprendizagem, até extinção do vínculo, de forma a garantir uniformidade na execução do programa e respeito absoluto às peculiares condições formais e materiais de que se deve cercar a contratação de um adolescente aprendiz. MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ E D U C A Ç Ã O…

terão seus valores corrigidos por critérios previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2º A correção de que trata o parágrafo anterior cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3º Observados o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do…