TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL

minha esposa Andrea e meus pais Luiz Fernando e Marly, muito obrigado. RESUMO Esta pesquisa buscou constatar se o contido no Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, vem sendo cumprido pelas prefeituras, com relação à ampla divulgação em meios eletrônicos de acesso público dos: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal; versões simplificadas desses documentos e se a transparência está sendo assegurada através do incentivo à participação popular com a realização de audiências públicas. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, anais de congressos e convenções, outras obras editadas e na internet. Com base neste levantamento e nos objetivos da pesquisa, foi elaborado um questionário, que foi enviado às prefeituras através de e-mail. Embora tenham sido enviados 35 e-mails, não se obteve nenhuma resposta. Optou-se então por uma estratégia alternativa: a investigação direta das home-pages das prefeituras, para identificar como as mesmas estavam divulgando seus relatórios e demonstrativos. Foi selecionada uma amostra de 208 cidades do interior e 27 capitais, com o intuito de investigar, através da internet, o que as prefeituras estão divulgando aos cidadãos, relativo à responsabilidade na gestão fiscal. O objetivo é identificar o grau de transparência na gestão municipal. A pesquisa revela que a

ATA) É correto afirmar, quanto ao orçamento público, que a) as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. b) a lei orçamentária anual é de iniciativa do Executivo, enquanto que o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo. c) a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração…

pois este dependerá de prévia inclusão no plano plurianual ou de lei que autorize sua inclusão. Questão 2: ESAF - AIET/DNIT/Ambiental/2013 A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARIVANIA CHIOCHETA CHAVES CONTABILIDADE APLICADA Erechim/RS 2014 MARIVANIA CHOCHETA CHAVES CONTABILIDADE APLICADA Trabalho de avaliação apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral para o curso de Ciências Contábeis. Orientador: Tutora Jossiane de Aguiar Lombardi Erechim/RS 2014…

(abordagem incremental) 2. Orçamento de desempenho – objetivo do gasto, sem planejamento 3. Orçamento programa – objetivo do gasto, com planejamento 4. Orçamento base zero – O processo de orçamento base zero requer que a solicitação orçamentária seja revisada e avaliada completamente, a partir de uma "base zero". Não existem…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis adson da silva pinto ORÇAMENTO PÚBLICO Boa Vista - RR 2010 adson da silva pinto ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade e Orçamento Público. Orientador: Prof. Carla Patrícia Ramos. Boa Vista - RR 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

NEMIAS GONÇALVES DE LIMA RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO RICARDO RIOS 1. RELATÓRIO Trata-se de Denúncia formulada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Custódia, acerca de irregularidades cometidas pela Administração Municipal durante o exercício financeiro de 2005, ocasião em que à frente do Poder Executivo Municipal o Sr. Nemias Gonçalves de Lima. Entre os elementos integrantes dos autos destacam-se: 1) Ofício nº 245/2005 (vol. 1, fl. 01); 2) Carta-Denúncia (vol. 1, fls.…

organizar e apresentar as informações e a quarta, de análise e interpretação dos dados coletados. A fundamentação teórica apresenta abordagens sobre Estado, finanças e administração pública e foram elaboradas considerações sobre orçamentos, despesas e demonstrativos contábeis das entidades públicas. Têm-se, ainda, considerações sobre as fundações públicas, municípios e sua relação com o meio ambiente. Na análise dos resultados foi apresentada a principal responsável pela realização da…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO PRODUTIVA Manual Operacional do Proinf 2014 Ação Orçamentária de Apoio a Infraestrutura em Territórios Rurais Brasília/DF Junho 2014 Apresentaçao A abordagem territorial do desenvolvimento rural vem sendo adotada há mais de uma década pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário como estratégia de integração e implementação de políticas públicas visando o combate a…

fiscal – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público – Brasil – Concurso. I. Título. II. Série. 130893. 347.51:336.2 Dedicatória Dedico esta obra à minha família, aos amigos (as); aos guerreiros (as) alunos (as); àqueles cidadãos com fé na construção de um país melhor e com atuação em prol do interesse público e principalmente aos leais cidadãos controladores de recursos públicos. “Ainda que demore a atingir sua meta, durante o caminho você é exemplo.” Sávio…