O Que é O Relatório Resumido Da Execução Orçamentária Rr

considerar suas dimensões e possibilidades, em particular, em relação às práticas de gestão democrática, a fim de consolidar seu papel na atual estrutura administrativa do Estado, ou seja, trata-se de definir se a participação direta da sociedade civil na execução das ações de governo tem funcionado como um instrumento de implementação de políticas públicas, um mecanismo de controle social ou uma arena de legitimação política das ações de governo, instituída em resposta a uma perda de…

Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade. Visão Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública. www.tcu.gov.br ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS PÚBLICAS Responsabilidade Editorial República Federativa Federativa do Brasil República Brasil Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União Ministros Ubiratan Aguiar, Presidente Benjamin Zymler,…

responsabilidade do TCU. 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. O Programa de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os…

III, Nível DGA-6; JOÃO BOSCO DE ALMEIDA SOUZA – Assessor Especial III, Nível DGA-6; PABLO MENDES FERREIRA – Assessor Especial III, Nível DGA-6; LAURA MANOELA MENDES – Assessora Técnica III, Nível DGA-6; JOSÉ ANTÔNIO CAVADAS FILHO – Coordenador de Execução Estratégica, Nível DGA-6; ELENIR AUXILIADORA DA SILVA NAVES CORREIA – Gerente de Captação, Análise, Organização e Difusão de Dados, Nível DGA-8; ANDERSON APARECIDO DOS ANJOS GARCIA – Gerente de Inteligência Policial, Nível DGA-8;…

............................................................................ 5 Introdução ..................................................................................................................... 7 ARTIGO 1 O impacto de decisões orçamentárias na conformação de eventos sociais: um programa de pesquisas a partir da investigação de bases de dados do orçamento ......................................................................................................... 13 Rita de Cássia L

de transferência de recursos financeiros federais necessários para o custeio do sistema de saúde local, quer seja sob o aspecto do fortalecimento da capacidade gestora. Assim, os municípios, na maioria dos estados, vinham adquirindo funções de execução de ações e serviços de saúde sem a garantia dos instrumentos e recursos necessários às mesmas. Com a perspectiva de fazer a “municipalização possível” face às limitações conjunturais, constituiu-se um Grupo Especial de…

II - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS, 29 3 Breve Nota Histórica, 31 A. Inglaterra, 31 B. França, 34 C. Estados Unidos, 34 D. Brasil, 40 Oorçamento nas constituições brasileiras, 40 A padronização dos orçamentos, 46 A modernização orçamentária, 49 4 Evolução Conceituai do Orçamento Público, 54 A. Orçamento tradicional, 54 Função principal: controle político, 55 B. Orçamento moderno, 56 Função principal: instrumento de administração, 57 Importância do aspecto econômico, 58…

maior eficiência, eficácia e efetividade em sua atuação específica e na atuação intersetorial, uma vez que somente assim se torna possível estabelecer o que deve ser de iniciativa desta política pública e em que deve se colocar como parceira na execução. Para tanto, propõe-se a regulamentação dos artigos 2º e 3º, da LOAS, para que se identifiquem as ações de responsabilidade direta da assistência social e as em que atua em co-responsabilidade. A forma de gestão no sistema…

maior eficiência, eficácia e efetividade em sua atuação específica e na atuação intersetorial, uma vez que somente assim se torna possível estabelecer o que deve ser de iniciativa desta política pública e em que deve se colocar como parceira na execução. Para tanto, propõe-se a regulamentação dos artigos 2º e 3º, da LOAS, para que se identifiquem as ações de responsabilidade direta da assistência social e as em que atua em co-responsabilidade. A forma de gestão no sistema…

20 1.2. O Sistema de Justiça Juvenil ............................................................................... 21 1.3. O que são medidas socioeducativas? ................................................................. 26 1.4. O processo de execução da medida socioeducativa ......................................... 31 2. A política de atendimento socioeducativo e a sua Gestão ........................................................................................... 35 2.1. A…