Lista de exercícios LRF
Questão 1: CESPE - TEFC/TCU/Apoio Técnico e Administrativo/Técnica
Administrativa/2009
(__) Considerando que o Poder Executivo tenha determinado, em ato normativo, a realização de um programa iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista para 2011, implicando despesas de custeio ao longo de todo o período, e mesmo considerando que haja disponibilidade de recursos na fonte indicada, ainda assim o parecer do órgão técnico deverá ser contrário à implementação imediata do referido programa, pois este dependerá de prévia inclusão no plano plurianual ou de lei que autorize sua inclusão.
Questão 2: ESAF - AIET/DNIT/Ambiental/2013
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta. a) Resultado nominal é a diferença entre os valores não financeiros das receitas e das despesas públicas.
b) Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas financeiras, os efeitos da inflação e da variação cambial.
c) Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantificadas em moeda corrente. d) A quantificação das metas fiscais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em
Resolução do Senado Federal.
e) O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Questão 3: FCC - AJ TRT4/TRT 4/Administrativa/Contabilidade/2006
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfoca, entre outros temas,
a) critérios para a limitação de empenho.
b) diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.