O Que é O Iptu

Notícia: Tribunal de Justiça mantém reajuste de IPTU em São Paulo GIBA BERGAMIM JR. DE SÃO PAULO O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que suspendia o reajuste do IPTU na cidade. Com isso, volta a valer o aumento de 20% para imóveis residenciais e até 35% para os demais em 2014. Nos anos seguintes, os limites máximos de aumento serão de 10% e 15%, respectivamente. A decisão contraria uma outra da 7ª Vara da Fazenda Pública que concedeu uma liminar após uma ação movida

brasileiro, cabe ao município, menor célula da Federação, ordenar a vida urbana. Assim, é o município o ente político responsável, a princípio, pela organização da vida urbana, de sua sede e distritos. O IPTU, ITBI e o ISS são instrumentos tributários que podem ser atrelados à intervenções urbanas, sendo o IPTU um dos mais importantes devido a sua maior participação no PIB. O Imposto Predial e Territorial Urbano tem grande relevância no âmbito jurídico e social, pois se trata de um…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve estudo sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Para tanto, proceder-se-á, primeiramente a uma análise histórica, após o conceito, fato gerador, definição de contribuinte, a base de cálculo e a alíquota, finalizando através da contabilização do imposto. Tal estudo é de importância, pois, o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um dos principais tributos…

O Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadência. Sabendo-se que o fato gerador do IPTU, dito “contínuo ou continuado”, ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, responda às perguntas abaixo: a) É possível assegurar que o Sr. Escolhidus, furtando-se ao pagamento sob a alegação de decadência, está com a razão? (Importante:…

IPTU é o imposto de competência Municipal, previsto no art. 156, inciso “I”, da Constituição Federal, bem como delineado no art. 32 do CTN. Em se tratando de critério material, a conduta tipificada como objeto da tributação é “ser proprietário, detentor do domínio útil ou da posse de bem imóvel”, portanto, denota-se aqui também quem será o sujeito passivo da relação tributária. De outro lado, acerca do critério temporal, tem-se que o imposto será devido no dia 1° de janeiro de cada ano…

total a despesa realizada na construção da obra pública beneficiadora. 4. Quais os impostos de competência da União, estado e municípios? UNIÃO - Imposto de Importação ,Imposto de Exportação ,IR ,IPI e ITR . ESTADO - ICMS, ITCD, IPVA MUNICIPIO - IPTU, ISSQN, ITBI 5. Quais as principais taxas de acordo com o Código Tributário Municipal? Taxa de expediente, coleta de lixo, localização de estabelecimento e ambulante, fiscalização e vistoria, execução de obras e limpeza e…

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA SECRETARIA DE FINANÇAS PRACA NIRSON CARNEIRO LOBO N 34, CENTRO. LUZIANIA - GO. CEP: 72800060 DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal DUAM - DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL CCP: 134014 Data Calc: 26/12/2014 Data Impressão: 27/01/2015 Referência: 0 / 2015 N. Duam: 5807768 Parcela: ÚNICA Dados Contribuinte CNPJ/CPF: 220.104.161-04 Nome: MARIA NATALIA R DE LIMA E OUTROS Operador: ELDOMAR Endereço: RUA…

A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos Hebert Mendes de Araújo Schütz Resumo: Este trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta pactuação sem intervenções do Estado, sendo que a…

SUMÁRIO Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------------3 Resumo-----------------------------------------------------------------------------------------------------3 Abstract----------------------------------------------------------------------------------------------------3 IPVA--------------------------------------------------------------------------------------------------------4 Tabela de valores----------------------------

FACULDADES INTEGRADAS DE DIAMANTINO INDICADORES DA AREA TRIBUTARIA DOCENTE: MAGNUM TENOLLI DISCENTE: ELAYNNE LUZ MARTINS, JAQUELINE DAMASCENO FERREIRA , E NAYARA VANESSA MIRANDA DOS SANTOS . DIAMANTINO-MT 2014 A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma…