O Que é O Iptu

portadora do RG 6.996.378 , inscrita no CPF sob o número 038.170.938-88, residente e domiciliada a Rua Francisco Glicério, 219, centro na cidade de São José do Rio Pardo vem por meio desta requerer a PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, relativos ao IPTU do imóvel cadastrado sobre o n.º 378, referente ao exercícios de 1995,1996,1997,1998 e 1999 e 2000 nos termos do art. 174 da Lei n.º 5.172/66 - Código Tributário Nacional que reza: “A Ação para cobrança de crédito tributário prescreve…

Os Motivos da Inadimplência na Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS – SP Os Motivos da Inadimplência da Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS – SP Os Motivos da Inadimplência na Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVIDADE NO TEMPO O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal de 1988 em seu Art. 156, que determina ao município instituir a cobrança do mesmo sobre propriedades que se encontram em seu território. O Estatuto da Cidade, texto da Lei nº 10.275/2001, normatizar a cobrança desse imposto, em seu Art. 4º, instituindo a cada município a criarem suas Leis

TRIBUTÁRIO JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO MANAUS/AM 2008 1 JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO Artigo Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão. MANAUS/AM 2008 2 RESUMO Agora, com a vigência da nova Carta, exige obediência ao princípio da capacidade contributiva o IPTU, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel,…

Imposto sobre Produtos Industrializados IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO Macapá-AP 2015.1 ESTRUTURAÇÃO IMPOSTOS VISÃO GERAL IPI IOF IPTU 1) Fundamento Legal Art. 153, IV, da CF/88 e Arts. 46 a 51 do CTN Decreto 7.212/2010 (Regulamento do IPI) Art. 153, V, da CF/88 e Arts. 63 a 67 do CTN…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CEGPM) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL Talita Borges Barbosa “ IPTU É OBRIGAÇÃO É DEVER DO CIDADÃO” CAPIM/ PB Campina Grande/2014 SUMÁRIO 1. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA.........................................03 2. ATORES......................................................................

CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS EM ESPÉCIE SALVADOR - BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO O estudo apresentado trata-se em estabelecer as hipóteses de incidência do ITR - imposto sobre o território rural - e o IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – em resposta ao questionamento sobre qual imposto é devido de uma propriedade localizada na área urbana de um município, mas que seja comprovadamente utilizada em exploração…

SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 1. INTRODUÇÃO 24. 25. 26. Neste presente trabalho iremos abordar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). História, Conceitos, legislação, seus respectivos fundamentos no ordenamento jurídico e os parâmetros para o cálculo do mesmo, com ênfase em suas condições no município de Uberaba. 27. Tem-se

Imunidade de IPTU Conceito Imunidade, é uma limitação ao Poder Público de Tributar. Decorrente do texto Constitucional. Finalidade Assegurar aos contribuintes as garantias instituídas pela Constituição, desde que atenda aos requisitos propostos. Requisitos para Imunidade: Os imóveis integrantes do patrimônio da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e §2º); Os templos de qualquer

FAIÇAL ASSRAUY IPTU – PREFERÊNCIA ENTRE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR NOVA LIMA 2005 ÍNDICE INTRODUÇÃO________________________________________ CASO PRÁTICO_______________________________________ ANÁLISE SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO _____________________________________________________ OUTROS ASPECTOS__________________________________ JURISPRUDÊNCIA____________________________________ CORRETA…