O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

7.5.1 Mãe social 7.5.2 Indígena 7.5.3 Preso 7.5.4 Empregado público 7.5.5 Estagiário 7.5.6 Aprendiz 8. Relações de trabalho trilaterais 8.1 Trabalhador temporário 8.2 Terceirização 8.3 Cooperativas de trabalho 9. Empregador 9.1 Empregador por equiparação 9.2 Grupo econômico 9.3 Sucessão trabalhista 9.3.1 Situações novas de sucessão 9.3.2 Sucessão na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005) PRÁTICA – RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO[†] 10. Questões de 1ª Fase –…

nº 2.164-41, de 24.08.2001 SÚMULA 248 A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. (Res. 17/1985, DJ 13.01.1986) TST Enunciado nº 307 - Res. 5/1992, DJ 05.11.1992 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Cálculo de Juros - Retroatividade de Lei Vigente A fórmula de cálculo de juros prevista no Decreto-Lei…

objeto possível, determinado ou determinável; deve ter ainda agente capaz (capacidade das partes contratantes) e forma prescrita ou não proibida em lei. Faltando qualquer destes elementos o contrato é nulo. 6) Quanto ao princípio da igualdade salarial, é devido o pagamento do mesmo salário ao empregado estrangeiro que, para o mesmo empregador, na mesma localidade, a) exercer atividades semelhantes às de outro empregado brasileiro. b) exercer atividades equivalentes às de outro…

figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? Não, em virtude da lei de falência nº 11101/05 que prevê que nos casos de alienação dos estabelecimentos pela sucedida não há…

para qualquer fim; ( O empregado tem direito a um salário mínimo capaz de atender as necessidades vitais básicas como: moradia, alimentação, educação, saúde, etc.) V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ( O empregado tem direito a um piso salarial referente ao trabalho exercido, piso salarial é o valor mínimo estipulado por categoria de trabalhadores, tais categorias se distinguem através dos sindicatos. Ex: Metalúrgicos, Construção Civil, etc. ) VI -…

norma deve ser aplicada? - Capacidade das Partes: Lei do domicílio - Forma do Contrato: Lei do local da contratação - Direitos e Obrigações do Contrato: Prevalece a Lei mais benéfica. Em análise por instituto (Teoria do Conglobamento Orgânico ou Mitigado) – análise da lei mais favorável por instituto ou matéria (jornada de trabalho, remuneração, etc) - Lei 7064/82 – art. 3º, II – pode-se aplicar a lei do local da prestação dos serviços, salvo se a nossa legislação for mais…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis PERÍCIA CONTÁBIL: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS LAUDOS EM LITÍGIOS TRABALHISTAS Amanda Cristina Costa Cunha Belo Horizonte 2010 Amanda Cristina Costa Cunha PERÍCIA CONTÁBIL: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS LAUDOS EM LITÍGIOS TRABALHISTAS

A Gestão Salarial e o Cenário Econômico - Sebastião Augusto Perossi O que muda na Gestão de Salários em períodos de crescimento econômico ou crise/desaceleração econômica? Do ponto de vista técnico, nada deveria mudar, mas da percepção econômica é comum encontrarmos mudanças, que se não aplicadas com estratégia, podem trazer consequências quando da retomada dos negócios dentro das organizações. Por que tecnicamente não deveria mudar? A aplicação das ferramentas para Gestão de…

Teófilo Otoni, 10 de janeiro de 2014. Ilmª Srª Adriana de Mello Luchini DD Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda / Faculdade de Administração N E S T A Prezada Senhora, Estamos enviando o relatório de atividades desenvolvidas pela estagiária Valdirene Magalhães Vieira, referente ao período de 16/12/2013 a 15/12/2014, em atendimento ao disposto na cláusula segunda, item 11 (Das Obrigações das Partes), do Termo de…

PAGAMENTO DE SALÁRIO ........................................................................................ 27 REGRAS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO............................................................................................. 27 EQUIPARAÇÃO SALARIAL ............................................................................................................. 29 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO…