O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

o caso, aliás, do "jus variandi"). É verdade que, com relação à readaptação, previdenciária ou acidentária, a CLT é silente, a não ser quanto à questão de equiparação salarial (art. 461, § 4º), tal que o empregado readaptado não pode servir como paradigma para equiparação salarial; por analogia, a mesma inferência pode ser aplicada ao instituto da alteração contratual. A readaptação de função é prevista nos artigos 136 a 141, do Decreto 3.048/99 (que regulamenta a Lei 8.213/91), os…

EXERCÍCIO PRÁTICO Direito do Trabalho Técnico em Informática – Turma B Alu: Izailde Silva 12/06/2015 1) De acordo com a CLT, Dê conceito? Empregador - A relação empregatícia consiste num dos mais relevantes institutos do direito do trabalho. Dela emanam os diversos direitos trabalhistas previstos na legislação consolidada, consistindo, na verdade, no prius lógico deste ramo do direito. No âmbito normativo, a doutrina costuma extrair o conceito da relação empregatícia conjugando os artigos

eleitoral antecipada, expondo as razões pelas quais é considerada ilegal, bem como indicando as exceções e as sanções previstas em lei. TEMA 05 Discorra sobre os institutos jurídicos fraude à execução e fraude contra credores. Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:   objeto de cada um desses institutos; meio a ser utilizado pelo credor para arguir cada um desses tipos de fraude;  efeito do reconhecimento da existência da fraude à execução e da…

desaconselham o trabalho durante vários dias, no período noturno. Não é por outro motivo que os trabalhadores lutam por escalas que preveem poucos dias seguidos nesse período do dia. Para Rotemberg, Bióloga, Pesquisadora do Departamento de Biologia do Instituto Oswaldo Cruz, Fiocruz-RJ: “A minimização dos turnos fixos noturnos é uma recomendação essencial e, caso não seja viável, sugere-se que o número de noites consecutivas seja o menor possível – de duas a quatro noites”. E…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA. ADMINISTRAÇÃO, PREVENÇÃO E REDUÇAÕ. PROPOSTAS. SANTARÉM Dezembro - 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

empregatício com a tomadora do serviço, Construções Ltda e declarada a ilicitude de terceirização; seja conferida reintegração ao emprego em razão da estabilidade por doença grave; sendo deferida a reintegração, o pagamento imediato das parcelas salariais vencidas e seus consectários legais; e caso não seja acolhido o pedido de reintegração, em ordem sucessiva conforme o artigo 289 do CPC, pleiteia o pagamento dos salários vencidos e indenização correspondente aos vincendos, bem como os…

mesmo com a evolução da mulher no mercado de trabalho, as desvantagens em relação aos homens ainda são grandes. Os fatores dessas desvantagens são o preconceito, a descriminação e principalmente a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Palavras - Chave: Mulher. Desigualdade Salarial. Preconceito. Descriminação. * Acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Araguaia. ** Professor Orientador de Conteúdo. *** Professor…

Criticada pois não se palicaria na integra nem a Convenção, nem o Acordo Coletivo; Teoria do Conglobamento – estebelece a aplicação do instrumento jurídico que no TODO (no conjunto de normas) fosse o mais favorável ao obreiro, sem fracionar os institutos jurídicos. Princípio da Condição Mais Benéfica – ligado a Teoria do Direito Adquirido. As condições mais vantaosas estipuladas nos contratos de trabalho, ou mesmo em Regulamento da Empresa, prevalecerão, independentemente de norma…

viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. Ajuda de custo – É o valor pago ao empregado para a execução do serviço, não sendo pago em contraprestação ao serviço prestado. Não possui, portanto, caráter salarial. São exemplos de ajuda de custo a gasolina paga ao vendedor externo, a alimentação e locomoção dos empregados, Gorjetas – São valores pagos pelo cliente, direta ou indiretamente (o cliente entrega o dinheiro para a empresa e a…

a porcentagem opcional inclusa na conta e cobrada aos clientes para pagamento dos funcionários. Nesse caso o empregador fica com a obrigação de guardar e repartir esse dinheiro integralmente aos empregados. O que são adicionais? É o acréscimo salarial devido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta. O que são abonos?…