O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

Natureza jurídica. Repercussão na remuneração para os efeitos legais; 4 Pagamento das comissões; 5 Acumulação de funções; 6 Alteração contratual; 7 Intervalo; 8 Vendedor viajante e pracista – Serviço Externo – Hora extra; 9 Enquadramento; 10 Equiparação salarial; 11 Cláusula de não-concorrência; 12 Competência da Justiça do Trabalho para dirimir as controvérsias entre vendedor viajante e empregador. 1 RELAÇÃO DE EMPREGO A contraposição trabalho subordinado e trabalho autônomo…

das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contra-prestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens, prêmios, enfim complementos salariais pagos com habitualidade. Requisitos para salário e remuneração: = Deve se observar o mínimo nacional; = Se pago em utilidades, o mínimo de 30% deve ser em dinheiro; = Pago até o 5º dia útil do mês subseqüente; = Redução somente…

INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS MATO-GROSSENSES DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS ELISANGELA CREPALDI LUZIELA SOARES DA SILVA Cuiabá 2013 1. Salário e Remuneração 1.1 – Conceitos Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do

motivos econômicos pessoais, jurídicos etc. geralmente as condições estabelecidas ordem em geral no princípio das leis trabalhistas na inalterabilidade das condições contratuais. Capitulo 05 Na legislação trabalhista não são conceituados os dois institutos, isso é feito pela doutrina, em que na qual se classifica como suspensão como uma paralisação provisória e total da execução do contrato de trabalho, onde o empregado não tem o dever de prestar serviços e o empregador não tem o…

contrato de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga a prestação de serviço pessoal subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial. Dentre as características deste contrato insere-se a bilateralidade. Desta forma, como contrato sinalagmático, as partes contratantes se obrigam, reciprocamente, desde a formação do pacto, gerando direitos e obrigações…

pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada c. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese d. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo e. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo Resposta Correta: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste…

mesmo nível de capacidade que os homens em relação a Carreira Profissional. Analisar a participação da mulher de modo ativo na construção da própria carreira e as barreiras naturais e simbólicas do seu acesso aos melhores níveis de remuneração e equiparação ao papel masculino dentro das organizações. Situação Problema: A descriminação e o Preconceito. Muitos ainda enxergam as mulheres como “pessoas que nasceram para o Lar”, ou seja, lavar, passar cozinhar e cuidar dos filhos, etc. Não…

aproximadamente oito meses. Findo o contrato de trabalho, a empresa de prestação de serviços de limpeza nada pagou a João que inconformado ingressou com ação trabalhista em face do empregador e Fazenda do Estado de São Paulo. Pergunta-se: Analisando o instituto da terceirização e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se a empresa integrante da Administração Pública possui responsabilidade nos débitos trabalhistas? Questão Objetiva: (FCC 2011)…

contratuais, pois fazia diariamente serviços que não eram de sua alçada, tais como; limpar bagaços por dentro e fora do carroceria do caminhão, bem como deslonar a carga do bagaço e etc., tudo conforme fotos acostadas aos autos. VI – DA EQUIPARAÇÃO SALÁRIAL Destarte salientar, que o Reclamante em 01/07/2011 foi promovido a função de motorista, passando a perceber remuneração no importe de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), tendo nos dias atuais a remuneração no valor…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes;…